"Por uma educação pública de qualidade"

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Nós, cidadãos brasileiros, em parceria com as APPFs - Associação de Pais, Professores e Funcionários e os Conselhos Escolares de todas as Unidades das Escolas Municipais da cidade de Curitiba/PR (Escolas Municipais, CEIs e CMEIs), irmanados pelo Direito de crianças, adolescentes e jovens a uma educação pública de qualidade, exercendo o dever da família e da sociedade de colaborar, cobrar e fiscalizar os órgãos competentes sobre a efetivação desses direitos, vimos através deste, solicitar ao Exmo. Sr. Rafael Greca de Macedo, Prefeito de Curitiba e à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba uma atenção especial sobre este tema.

Baseamo-nos na Constituição Federal – artº 6º, 205º, 206º e 208º, no Estatuto da Criança e do Adolescente – artº 16º, 18º e 53º, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), e nos Planos Nacionais de Educação (PNE 2001-2011 e 2014-2024), que têm como objetivos principais a obrigação da garantia de uma educação de qualidade em um ambiente propício e a busca de mudanças dentro do sistema de garantia de direitos e das políticas públicas para a efetivação de serviços de melhor qualidade.

É com esse intento que solicitamos ações imediatas para o ano de 2019 para todas as Unidades das Escolas Municipais de Curitiba:

- Valorização dos profissionais da educação, com condições dignas de trabalho, salários dignos e as reparações necessárias para a manutenção de seus planos de carreira;

- Escolas com número de profissionais suficientes para o desenvolvimento dos trabalhos;

- Escolas que supram com eficácia e rapidez as reposições de profissionais, caso os titulares estejam afastados;

- Escolas que tenham ações integradas respeitando as necessidades fundamentais e individuais dos alunos para uma educação inclusiva e que esta inclusão seja feita por profissionais formados (e não estagiários) e com cursos específicos para os atendimentos;

- Escolas que tenham no mínimo 01(um) ônibus anual, equiparados à quantidade de turmas, para que cada professor tenha autonomia para planejar e escolher o lugar onde deseja levar seus alunos;

- Escolas que tenham espaços com segurança, organizados, iluminados, arejados e com manutenções adequadas;

- Escolas que tenham seus espaços físicos internos limpos e higienizados, com número de profissionais de limpeza condizentes com o número de alunos e tamanho de área;

- Escolas que tenham seus espaços físicos externos e de acessos (portões, rampas, canchas de esportes, parquinhos, pátios, pisos, paredes, calçadas, áreas verdes (hortas, jardins)), limpos diariamente por profissionais de limpeza que já façam parte da escola.

 



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