BASTA JÁ!!! ABANDONOS DE CÃES NA RUA PELA ZOONOSES DE SÃO VICENTE/SP

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Vimos, mui respeitosamente, à presença de Vossa Exma., informar que muitos animais resgatados pelo Zoonoses de São Vicente são devolvidos às ruas, alguns animais são descartados ainda em recuperação ou doentes, fatos devidamente comprovados como o vídeo identificado nesta petição.

De que adianta resgatar os animais e castrar e devolver à rua, onde sofrerá de forma cruel com fome, sede, frio, podendo ser atropelados a qualquer momento e ainda susceptível a contrair muitos vírus que pode levar a óbito, ao invés de um trabalho sério e responsável de adoção, o que atualmente é feito por moradores locais que resgatam novamente os animais e conseguem adoções.

Além do que a manutenção de animais recolhidos nos alojamentos da Zoonoses  deve ocorrer em condições adequadas de higiene, espaço físico, abrigo, arejamento/ventilação, iluminação, alimentação e hidratação. Os animais devem estar protegidos contra intempéries naturais , na realidade muitos canis tem alagamento constantes durantes as chuvas. Essas condições objetivam evitar estresse, acidentes, fugas e transmissão de doenças.

Salientamos que a Constituição Federal em seu artigo 225,§1º, VIII, reconhece que os animais são dotados de sensibilidade, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física desses seres, além de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco à vida ou submetam à crueldade qualquer animal.

Em virtude do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), ratificado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS – UIPA, perante o 10º Promotor de Justiça de São Vicente, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, datado em 02 de fevereiro de 2002, e a realidade de fato da causa animal na Cidade de São Vicente/SP, os seguintes moradores da cidade resolvem através deste abaixo-assinado, iniciado em 17 de fevereiro de 2021, expor e requerer o quanto segue: - Respaldado equivocadamente pela cláusula 11ª do TAC mencionado, a Zoonose de São Vicente tem praticado “inserção na comunidade, após o encaminhamento para adoção que não se efetivar” porém, o quê vemos na atualidade é sequer existir a tentativa de encaminhamento de adoção, e também, sequer existir a inserção na comunidade, vez que não há trabalho social junto aos moradores e sociedades de bairros, de modo que se caracterize de fato a “inserção na comunidade”. Conforme relatam os vídeos, e demais provas recentes, o que ocorre é simplesmente o abandono, que é considerada uma prática de maus-tratos, regido pelo artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Requer-se:

- Atualização do TAC e providências administrativas da municipalidade, vedando expressamente o abandono de animais pela mesma. Desenvolvendo novos equipamentos/políticas públicas eficazes, em região estratégica, com equipe técnica e com publicidade de seus atos, visando desenvolver o resgate e a preservação de animais abandonados, com o efetivo Encaminhamento para Adoção de Animais na cidade de São Vicente/SP, pelos mais variados meios de publicidade, seguindo critérios de responsabilidade.

Isto posto, acreditando no sério trabalho do seu governo municipal, A SOCIEDADE BRASILEIRA E PRINCIPALMENTE A VICENTINA solicita que através deste requerimento abaixo-assinado, confiamos que urgentes medidas necessárias e cabíveis serão tomadas e que garantirá que esses animais sejam cuidados, terão seus direitos garantidos e DIREITO À VIDA COM DIGNIDADE!.

Tomadas essas medidas pelo seu governo municipal, na esperança que sejam eficazes, os animais agradecem e a população se sentirão realmente representados. Servindo ainda como exemplo para o restante do país.

Atenciosamente,

Os signatários