Os cidadãos listados, brasileiros, solicitam de Vossa Excelência, a legalização do Mototaxi, com base na LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
As assinaturas listadas são em virtude da necessidade de legalizar uma categoria até então marginalizada como uma nova forma de trabalho, a “profissão” de mototaxista. Consolidada na sociedade, sendo papel fundamental do Estado regulamentar o costume, que neste caso é o do Município criar as normas para a regulamentação da profissão.
A população de Teresópolis - RJ necessita do transporte de passageiros via moto taxi, como mais uma alternativa de transporte, solicitamos a legalização deste serviço para melhoria de segurança e do transporte coletivo da população, uma vez que proporciona mais uma oportunidade de transporte a população e mais um meio de geração de empregos no município.