Liberação das Praças de Pedágios - Coronavírus (COVID-19)

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


Considerando a pandemia de Coronavírus (COVID-19) declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

Considerando o aumento do número de casos de Coronavírus (COVID-19) no Brasil, com chances de crescimento;

Considerando que São Paulo é o estado com o maior número de casos confirmados de Coronavírus (COVID-19);

Considerando não ter até o momento vacinas nem tratamento específico contra o Coronavírus (COVID-19);

Considerando que cada pessoa infectada pelo Coronavírus (COVID-19) tem o potencial de transmiti-lo a mais 2,74 pessoas, possibilitando sua rápida propagação, mesmo não apresentando qualquer sintoma;

Considerando que quanto mais rápida a taxa de crescimento do número de casos infectados pelo Coronavírus (COVID-19) maior a chance do Sistema de Saúde entrar em colapso por falta de estrutura;

Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre a quarentena no Estado de São Paulo, no devido da pandemia do Coronavírus (COVID-19);

Considerando que em 20 de março de 2020 o Ministério da Saúde declarou, através de sua Portaria nº 454/2020, que há transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19) em todo o território nacional;

Considerando que os funcionários das praças de pedágios estão expostos ao contato direto com dinheiro (que pode estar contaminado com o Coronavírus – (COVID-19), e o distanciamento entre funcionário e motoristas muitas vezes não é respeitado;

Considerando que os funcionários das praças de pedágios estão sujeitos a contato com pessoas de todas as localidades do país;

VIMOS ATRAVÉS DESTA PETIÇÃO REQUERER A LIBERAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS.

Uma vez que o serviço não é essencial;

Uma vez que expõe os funcionários desnecessariamente, contribuindo para propagar o Coronavírus (COVID-19);

Uma vez que caminhoneiros, agentes de extrema necessidade no combate do Coronavírus (COVID-19), estão frequentemente sendo obrigados a pagar os pedágios, encarecendo assim o frete em um momento em que o dinheiro se faz cada vez mais escasso;

Uma vez que a não cobrança do pedágio pode diminuir o valor do frete, diminuindo também o valor do produto e  possibilitando maior poder de compra pela população.