EXIGIMOS QUE A DEN FOMENTE UMA ASSEMBLEIA NACIONAL POR MÊS, COM PAUTA CONJUNTA COM AS DSs

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Juliano JN criou este abaixo-assinado para pressionar FILIADOS AO SINDIFISCO NACIONAL

ABAIXO ASSINADO EXIGINDO DA DEN O DIREITO DOS FILIADOS PODEREM DECIDIR .... AFINAL A DEN É EXECUTIVA E NÃO DELIBERATIVA! CUSTA A DEN FOMENTAR UMA ASSEMBLEIA NACIONAL POR MÊS (OBJETO DESTE MANIFESTO) APÓS OUVIR AS DSs DE ACORDO COM O NUMERO DE FILIADOS?

Antes de mais nada – a ideia deste abaixo assinado foi originada de decisão conjunta de pessoas que, na maioria, votaram na Chapa 3 na última eleição sindical (eu particularmente votei e fiz "campanha"). Portanto, desde já, afasta-se a possibilidade de alguém, sem princípios e honra, atacar a iniciativa como algo pensado como fins eleitoreiros. Não é honrado atacar as pessoas no lugar de discutir as ideias, com sinceridade. A realidade de 99% dos Auditores não é conduzida por uma disputa eleitoreira irracional, mas sim, por evitar de nos tornarmos “presas fáceis” por desvirtuamento dos princípios do sindicato (https://spark.adobe.com/page/lufBSGt7gXAMW/) – sendo que ele recebe mais de R$ 3 milhões/mês dos nossos bolsos. Afinal, nesta gestão, os Auditores PERDERAM (não foi a chapa 1, chapa 2 ou chapa 3 que perderam – mas sempre nós fomos os prejudicados):

1.    Autonomia com o PDI;

2.    Voto de Minerva no CARF;

3.    Regulamentação do Bônus;

4.    A possibilidade de a classe opinar de verdade para um Processo de Seleção de Delegados - Prosed adequado (neste mês abriram Prosed para boa parte das maiores delegacias do país);

5.    A proteção que os Auditores sempre tiveram para desempenhar o seu trabalho;

6.    Tratamento típico de Autoridade Aduaneira  (autoridade significa precedência sobre os demais - conforme inciso XVIII do art. 37 da Constituição);

7.    Participação ativa na luta contra a Reforma Administrativa.

 

Como exemplo de casos em que a Atual Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco – nos últimos 18 meses – têm privado os seus filiados do poder decisório da instituição sindical, TEMOS:

1.    Caso do desprezo por mais de 800 assinaturas pedindo deliberação** sobre as “maquiagens” no Bônus de Sucumbência da AGU;

2.    Mesmo desprezo por mais de 2.000 assinaturas pedindo deliberação** sobre incorporação do Bônus;

3.    Desprezo total para os quais, desde o primeiro mês desta gestão, pedem uma postura adequada quanto ao PDI;

4.    Desprezo total em responder perguntas incômodas (dos filiados) mas necessárias de respostas, afinal ninguém é dono do sindicato;

5.    Manipulação – através da comissão de alteração do Estatuto, para evitar que DSs maiores tenham o peso do voto proporcional ao número de filiados (por favor - ler https://spark.adobe.com/page/lufBSGt7gXAMW/ );

6.    Privação aos filiados em conhecerem e deliberarem** sobre a Proposta de Reforma Tributária - antes que o Kleber tenha feito dezenas (senão centenas) de aparições públicas defendendo algo que nem foi aprovado pelos filiados;

7.    Aparições na mídia, dezenas de vezes, com foco mais na pessoa do Sindicalista que do próprio Sindicato, classe ou bandeiras da classe;

8.    Dezenas de “lives” – algumas com jornalistas famosos que acarretaram custos  - mas, por outro lado, com uma quantidade desprezível de Assembléias para classe deliberar**, no momento que estamos só perdendo atribuições;

9.    Tanta “paixão” do presidente do Sindifisco em focar 90% das energias dele em Reforma Tributárias, mas para o assunto que está avançado no momento – Reforma Administrativa – terceirizou totalmente a responsabilidade para a Fonacate.

** Deliberação é diferente de aceitar algo. É apenas pedido para que a classe seja ouvida! O interesse de ouvir a classe em um momento tão perigoso como agora, deveria ser mais importante que meras burocracias sindicais. É obvio que uma DEN democrática colocaria os assuntos ao menos para votação, afinal, se o assunto é novo - a classe é quem deve decidir e não um grupo de menos de 10 pessoas. Interessante que quando foi para pedir dinheiro para Assessoria Parlamentar (Assembleia de 25/09/2019), uso de mais de R$ 550 mil para campanha de mídia (Assembleia 12/02/2020) e contratação de Advogados que custaram milhões de reais, houve interesse em chamar Assembleia Nacional – na qual todos os indicativos foram aprovados para dar recursos máximos a esta DEN.

 

Por todo o exposto, os que assinam abaixo, concordam que esta DEN atual está flagrantemente burlando/desprezando os seguintes artigos do Estatuto do Sindifisco:

1.    Art. 3º. São objetivos do SINDIFISCO NACIONAL, dentre outros: X – defender condições materiais, humanas, físicas e psicológicas adequadas ao bom desempenho do trabalho do Auditor-Fiscal; XI – defender as atribuições, as prerrogativas e a autonomia do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, bem como a atividade de fiscalização tributária, aduaneira e previdenciária, inclusive complementar e de regimes próprios, podendo, inclusive, representar junto ao Ministério Público e, se for o caso, ingressar na Justiça contra leis ou normas infralegais (Alterado pela Assembleia Nacional de 26 de fevereiro de 2018);

 

2.    Art. 17. O Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – CONAF é composto: III – por Delegados de Base eleitos entre os filiados efetivos, em Assembleia-Geral, por votação aberta ou secreta na urna, na proporção de 1 por 50, ou fração, com direito a voz e voto, ficando assegurada à DS com menos de cinquenta filiados a eleição de um Delegado de Base;

 

3.    Art. 28. Compete ao CONAF: III – propor alterações ao presente Estatuto a serem levadas à Assembleia Nacional, a partir de propostas inscritas, na forma que dispuser o regulamento, desde que aprovadas em Assembleia-Geral por pelo menos 30% das DS (alterado pela Assembleia Nacional de 1º de fevereiro de 2012);

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