Liberdade para Preta, Sidney, Ednalva e Angélica! Lutar não é crime, moradia é direito!

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Na manhã de 24 de junho de 2019, 13 defensores do direito à moradia foram surpreendidos com ordens de busca e apreensão e condução coercitiva em suas residências, na cidade de São Paulo. A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, a partir de inquérito iniciado, após o incêndio do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandú, em 1º de maio de 2018.

As ações realizadas pela Polícia levaram à prisão temporária de 4 lideranças da luta por moradia (Preta Ferreira, Sidney Ferreira, Edinalva Franco e Angélica dos Santos Lima), que não tinham nenhuma ligação com o edifício do Largo do Paissandú, e após cinco dias, as prisões temporárias foram convertidas em prisão preventiva. Também decretaram a prisão temporária de Carmen Silva, liderança reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho em defesa da moradia digna. As lideranças são acusadas de crimes de extorsão e associação ao crime. O inquérito corre em segredo de justiça.

Diante de tantas arbitrariedades, convocamos:  defensores de direito à moradia, sem tetos, apoiadores, artistas, juristas, pessoas de bem, em geral para assinar este abaixo assinado, reafirmando que LUTAR NÃO É CRIME. MORADIA É DIREITO.

EM DEFESA DA LIBERDADE DE TODAS (OS) PRESAS (OS) DEFENSORES DE DIREITOS!

A Verdade dos Sem Tetos

EXCELÊNCIAS DO JUDICIÁRIO, DO EXECUTIVO, DO LEGISLATIVO
AUTORIDADES EM GERAL
Somos famílias trabalhadoras sem tetos, organizadas pela FLM – Frente de Luta por Moradia e de movimentos sociais. Lutamos licitamente pelo nosso direito à moradia, pela nossa proteção e de nossos filhos. Direito fundamental pela lei dos homens e sagrado pela Lei Divina. Sofremos diariamente violência econômica, seja não conseguimos trabalho e quando conseguimos os salários não cobrem nossas necessidades. Assim sofremos os mais variados tipos de privação: não conseguimos pagar aluguel, não temos alimentação apropriada, nosso corpo enfraquece e adoecemos, não conseguimos estudar apropriadamente de acordo com as necessidades modernas. Enquanto isso, riquezas e bens desnecessários à vida humana se acumulam em grupos de pessoas espertalhonas, desumanas e privilegiadas. Após o incêndio da torre de vidro, as forças conservadoras, por meio da mídia predominante atacam nossas organizações e nossas lideranças. Do que nos acusam? Alegam que somos invasores, vagabundos, que cobramos o aluguel e de que expulsamos aqueles que não desejam pagar. Essas afirmações são todas falsas, caluniosas.
PRIMEIRO: somos trabalhadores, executamos trabalho lícito para sustentar nossas
famílias; SEGUNDO: não invadimos nada. Ocupamos imóveis abandonados, fora da lei, que não cumprem sua função social, conforme a Constituição Federal de 1988. Lutamos dentro da legalidade pelo direito à moradia; TERCEIRO: nossa organização não cobra aluguel de ninguém. As famílias organizadas fazem orçamento de quanto precisam para manter boas condições dentro do prédio. Quanto custa para pagar água, luz, portaria, limpeza e manutenção e se faz rateio entre as famílias para suprir essas despesas;
QUARTO: acusam-nos ainda, ao movimento e algumas lideranças de que expulsamos quem não contribui. Isto também é mentira. Aqueles que não querem cumprir intencionalmente o que foi pactuado se colocam fora do grupo. Se ele não pagar, os outros precisam pagar por eles. E se intensificam a presença de APROVEITADORES na comunidade. Muitos desses aproveitadores denunciam a nós e nossas lideranças no Ministério Público, e em certos casos nos ameaçam em nome do crime do organizado. As cobranças, estipuladas pelos movimentos organizados não se caracterizam nem como condomínio nem como aluguel, porque não se encontra condomínio nem aluguel no valor entre R$ 150,00 e R$ 250,00. Não conseguimos compreender como o MP e a Prefeitura exigem que os Sem Tetos façam reformas e adequações nos imóveis ocupados e por outro lado a justiça criminal condena as nossas lideranças por mentiras contadas por esses aproveitadores. Sendo assim, solicitamos aos nossos acusadores que indiquem onde existem imóveis para alugar no valor de R$ 150 ou R$ 250 que a FLM encaminhará sem tetos para alugar. E também onde tem um imóvel que o condomínio está nesse valor? E ainda se existe moradia que não precisa pagar água, luz e condomínio. Onde estão? Fica evidente a mentira das acusações.

PARA QUE A VERDADE APAREÇA A FLM (Frente de Luta por Moradia) PROPÕE:
1. Que o Judiciário ouça os movimentos, as famílias e as lideranças que são acusados por pessoas aproveitadoras;
2. Que haja visitas de comissões técnicas nos prédios abandonados por mais de ano e dia para transformá-los em moradia e acabar com o desperdício;
3. Que os imóveis abandonados por mais de ano e dia sejam requisitados conforme artigo 5º, inciso 25, dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedades particulares, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver danos”. No artigo 1.228, Parágrafo 3º do Código Civil: “O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos da desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como de requisição, em caso de perigo público iminente”. Para adequação e transformar rapidamente em moradias provisórias.
4. Que o auxílio moradia pago aos membros do Judiciário e do Legislativo de R$
4.378,00 mensais seja concedido aos sem tetos para obedecer aos princípios de
elaboração da Lei que é a isonomia, a função social, a justiça e o bem comum. Assim, teremos o Império da Justiça, a queda dos privilégios e os conflitos habitacionais eliminados.
5. Frente o infortúnio habitacional sofrido pelos sem tetos o poder público tem a
obrigação de fazer moradia. Então, que o Ministério Público exija dos três níveis de
governo construção de moradias populares.
6. Que o lucro das empresas e bancos sejam taxados em dez por cento e o montante dos bilhões aplicados em saneamento básico e moradia popular. Utilizar o estoque de impostos de 500 bilhões de reais anuais furtados (sonegados). Mais outros 500 bilhões anuais de reais pagos aos agiotas nacionais e internacionais. E ainda reter a remessa de lucros de 70 bilhões anuais para o estrangeiro pelas corporações empresariais. Juntos essa montanha gigantesca de recursos esterilizados nos cofres dos parasitas para construir moradia social e outras políticas públicas e acabar com essa indigesta miséria nacional.

SÃO PAULO, JULHO/2019
PAZ E BEM A TODOS E TODAS.