Decision Maker Response

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)’s response

Jul 13, 2020 — O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informa:

- Não há que se falar em qualquer violação aos direitos dos povos quilombolas ou a seus territórios, os quais são comunidades tradicionais respeitadas e ouvidas em todos os processos de estudo de impacto ambiental desenvolvidos pela Autarquia.

- No trecho especifico entre Bacabeira/MA e Santa Rita/MA - Km 51 ao km 69 (18 km), onde a duplicação está prevista, todas as lideranças das comunidades envolvidas foram ouvidas, anuindo expressamente com a realização da obra. Mais do que isso, pediram urgência na duplicação do trecho que já está implantado, entendendo que trará benefícios às comunidades, salvando vidas de acidentes e dando melhores condições logísticas às mesmas para abastecimento e acesso a serviços de assistência à saúde.

- A reunião foi mediada pelo Ministério Público Federal e acompanhada pelos prefeitos dos dois municípios, contando com apoio unânime dos líderes quilombolas à obra.

- O DNIT se comprometeu diante da Justiça Federal e das demais instituições envolvidas no processo de licenciamento a realizar todos os estudos necessários, ouvindo as comunidades e garantindo o cumprimento das condicionantes estabelecidas.

- Vale ressaltar que a obra está paralisada e que a Autarquia só tem garantido o recurso para duplicação do trecho de 18 quilômetros informado. Além disso, esse montante, de aproximadamente R$ 80 milhões, está inscrito em restos a pagar de 2017, que só podem ser executados até o final deste ano.

- Comunidades quilombolas de outros trechos da rodovia não serão alcançadas pela duplicação neste momento, caso a obra possa ser reiniciada. Mesmo assim, serão ouvidas e respeitadas no processo de licenciamento.