Petitioning European Parliament and 2 others

Respeitar, promover e proteger o consentimento livre e informado em vacinação na Europa

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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirma claramente: "O consentimento livre e informado deve ser respeitado nos domínios da medicina e da biologia" [1].
Aproximadamente 40% dos cidadãos da UE [2] não têm, no entanto, este direito básico quando confrontados com o acto médico da vacinação. Esta é uma violação dos nossos Direitos Humanos Universais. Em 2011, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos determinou que as vacinas são "inevitavelmente inseguras" [3] e, portanto, a vacinação obrigatória imposta a esses cidadãos não é medicamente ou eticamente aceitável, em particular quando as isenções médicas, religiosas ou filosóficas não são permitidas.


O EFVV (http://www.efvv.eu), um grupo que representa cerca de 20 países europeus (tanto membros da UE como não membros da UE) exige, por conseguinte:


1. Que a vacinação obrigatória seja abolida em toda a Europa, uma vez que constitui uma violação dos nossos Direitos Humanos Universais;


2. Que a vacinação obrigatória nunca seja introduzida em qualquer país onde actualmente as vacinas sejam apenas uma recomendação;


3. Que o princípio da precaução seja aplicado no caso da vacinação na Europa;


4. Que os cidadãos europeus beneficiem da liberdade de escolha e consentimento, plenamente informados sobre a vacinação;


5. Que seja estabelecido um sistema europeu, eficaz e independente, de notificação dos efeitos adversos das vacinas [VAER que é a sigla para European Vaccine Adverse Effect Reporting] para monitorizar a segurança das vacinas.


Um milhão de assinaturas de, pelo menos, sete países da UE garantirão um debate em Bruxelas. Seja qual for a política do seu próprio governo, por favor, unam-se assinando e, posteriormente, partilhem esta petição por toda a parte.


Em 2016, estima-se que cerca de 400 milhões de europeus em países membros da UE gozam da liberdade de escolha informada sobre a vacinação, mas cerca de 258 milhões não [4]. As vacinas são obrigatórias na Bélgica, na Bulgária, na Croácia, na República Checa, em França, na Grécia, na Hungria, em Itália, em Malta, na Polónia, em Portugal, na Eslováquia, na Eslovénia [5] e potencialmente noutros países, se novos membros como a Albânia, Macedónia, Montenegro, Sérvia, integrarem a UE. Pedimos, portanto, a todos os europeus que se unam na reivindicação de uma política unificada de vacinação baseada na liberdade de escolha e consentimento informados. Exigimos também a formação de uma unidade independente e eficaz de vigilância vacinal, com transparência e disponibilidade pública de resultados. Acreditamos que a vacinação obrigatória deve ser abolida e um sistema eficaz de notificação dos efeitos adversos das vacinas (VAER) deve ser criado porque:


Qualquer tratamento médico involuntário ou forçado é uma violação:

  • da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas;
  • da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
  • da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança;
  • da Convenção do Conselho Europeu para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano no que respeita à Aplicação da Biologia e da Medicina: Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina;
  • da Carta Europeia dos Direitos dos Doentes;
  • do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU;
  • E até mesmo do Código de Nuremberga (um conjunto de princípios éticos para a investigação médica em seres humanos criado em resultado dos subsequentes Julgamentos de Nuremberga no final da Segunda Guerra Mundial).

 

Em detalhe:


A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirma claramente: " Todas as pessoas têm direito ao respeito pela sua integridade física e mental." [6]. Para além disso afirma: “o consentimento livre e esclarecido da pessoa, nos termos da lei,” [7] e, por último: “A proibição das práticas eugénicas e de usar o corpo humano e as suas partes como uma fonte de lucro deve ser respeitada” [8].


A Convenção do Conselho Europeu para a Protecção dos Direitos Humanos e da Dignidade do Ser Humano no que diz respeito à Aplicação da Biologia e da Medicina estabelece claramente: "Os interesses e o bem-estar do ser humano prevalecerão sobre o interesse exclusivo da sociedade ou da ciência" [9]. Afirma também: «Uma intervenção no domínio da saúde só pode ser efectuada após o consentimento livre e esclarecido da pessoa em causa. Esta pessoa deve receber previamente informações adequadas sobre o objectivo e a natureza da intervenção, bem como sobre as suas consequências e riscos. Os interessados podem livremente retirar o seu consentimento a qualquer momento.» [10]


A Carta Europeia dos Direitos dos Pacientes afirma claramente: "Cada indivíduo tem o direito de aceder a todas as informações que possam permitir-lhe participar activamente nas decisões relativas à sua saúde; Esta informação é um pré-requisito para qualquer procedimento e tratamento, incluindo a participação na investigação científica (4 - Direito ao consentimento) [11]”. Afirma também: "Cada indivíduo tem o direito de escolher livremente entre os diferentes procedimentos e prestadores de tratamento com base numa informação adequada (5 - Direito à livre escolha)" [12] e também "Cada indivíduo tem o direito de ser livre dos danos causados ​​pelo mau funcionamento dos serviços de saúde, negligência e erros médicos, bem como o direito de acesso aos serviços de saúde e tratamentos que satisfaçam os elevados padrões de segurança” (9 - Direito à segurança)[13].


A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança afirma claramente: "Os pais... têm a responsabilidade primária pela educação e pelo desenvolvimento da criança. O interesse superior da criança será a sua preocupação básica" [14].


O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos afirma claramente: "Toda a pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; Este direito inclui... a liberdade... de manifestar a sua religião ou crença no ensino, na prática, no culto e na observância" [15].


O Código de Nuremberga afirma claramente: "O consentimento voluntário do sujeito humano é absolutamente essencial" [16].


As Reacções Adversas a Medicamentos [ADR que é a sigla para Adverse Drug Reaction], que incluem os efeitos adversos das vacinas [VAE que é a sigla para Vaccine Adverse Effects], são a quinta causa de morte na UE [17], mas esta poderá ser ainda mais elevada, uma vez que existe uma subdeclaração bruta desses eventos, como reconhecido por David Kessler, chefe da FDA [Sigla para Federal Drug Administration que é o organismo federal regulador da segurança dos fármacos nos EUA] durante a maior parte dos anos 90 [18] e, no caso de vacinas, a falha em reconhecer um nexo causal é um problema adicional.


O Supremo Tribunal dos EUA deliberou que as vacinas são "inevitavelmente inseguras" [19].


De acordo com o Código Penal alemão [20], a vacinação é um acto médico invasivo que causa lesões corporais e, como tal, requer o consentimento informado do indivíduo a ser vacinado ou dos seus cuidadores. No entanto, foi reconhecido oficialmente que ainda existem enormes lacunas no conhecimento científico actual sobre a vacinação, de modo que a provisão de informações prévias completas simplesmente não é possível. As bulas das vacinas [21] listam muitos e possíveis efeitos adversos, que incluem, por vezes, a morte. Enquanto houver risco envolvido num procedimento médico, se a segurança não puder ser garantida e se a informação prévia abrangente não puder ser dada, o princípio de precaução deve ser aplicado.


Tem sido demonstrado, em regiões com liberdade de escolha na vacinação informada, que os altos níveis recomendados pela OMS ao nível da vacinação são alcançados sem vacinação obrigatória [22].


Cada país europeu considera a responsabilidade legal pelos danos causados ​​pelas vacinas de forma diferente mas, em geral, as autoridades médicas e políticas, bem como os fabricantes das vacinas, não são totalmente responsabilizados, deixando as vítimas sem compensações ou suporte.


Ainda não foram feitas pesquisas significativas para comparar a saúde das crianças vacinadas versus as não vacinadas, mas há um número crescente de estudos que sugerem que as crianças não vacinadas gozam de uma saúde muito maior do que os seus pares vacinados [23]. Esta é uma área onde mais pesquisas são necessárias.


Dado tudo o que foi mencionado acima, nós exigimos:
1. Que a vacinação obrigatória seja abolida em todos os países europeus;
2. Que a vacinação obrigatória nunca seja introduzida em nenhum país onde actualmente as vacinas apenas são recomendadas;
3. Que o princípio da precaução seja aplicado no caso da vacinação na Europa;
4. Que os cidadãos europeus beneficiem da liberdade de escolha e consentimento de vacinação plenamente informados, um Direito Humano Universal;
5. E que seja criada uma unidade de vigilância para as vacinas independente, onde serão notificados os Efeitos Adversos das Vacinas (VAE) e que o número e a gravidade dos efeitos adversos das vacinas na Europa sejam facilmente acessíveis a todos.


Referências:
[1] http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf, Artigo 3, página 9
[2] Calculado com base em http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_European_countries_by_population e http://www.eurosurveillance.org/images/dynamic/EE/V17N22/DAncona_tab1.jpg
[3] Bruesewitz v. Wyeth LLC, 131 S. Ct. 1068, 179 L.Ed.2d 1 (2011), 
http://www.supremecourt.gov/opinions/10pdf/09-152.pdf
[4] Calculado com base em
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_European_countries_by_population e http://www.eurosurveillance.org/images/dynamic/EE/V17N22/DAncona_tab1.jpg
[5] http://www.eurosurveillance.org/images/dynamic/EE/V17N22/DAncona_tab1.jpg
[6] http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf, Artigo 3, página 9
[7] http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf, Artigo 3, página 9
[8] http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf, Artigo 3, página 9
[9] http://www.ubi.pt/Ficheiros/Entidades/91052/Resolucao_AR_2001_01.pdf, Artigo 2 - Primado do ser humano, Página 14
[10] http://www.ubi.pt/Ficheiros/Entidades/91052/Resolucao_AR_2001_01.pdf, Artigo 5 - Regra Geral, Página 14
[11] http://www.activecitizenship.net/images/patientsrights/ec_portuguese.pdf, Artigo 4. Direito de Consentimento 
[12] http://www.activecitizenship.net/images/patientsrights/ec_portuguese.pdf, Artigo 5. Direito de Livre Escolha
[13] http://www.activecitizenship.net/images/patientsrights/ec_portuguese.pdf, Artigo 9. Direito á Segurança
[14] https://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf, Artigo 18
[15] http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2_pacto_direitos_civis_politicos.pdf, Artigo 18, Página 7
[16] https://www.ufrgs.br/bioetica/nuremcod.htm Item 1, Página 1
[17] Arlett, Dr. Peter, Setting the Scene: New European Union Pharmacovigilance Legislation, November 2012, slide 6 - (http://www.ema.europa.eu/docs/en_GB/document_library/Presentation/2013/01/WC500137839.pdf) e também http://who-umc.org/DynPage.aspx?
[18] http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/16689555
[19] Bruesewitz v. Wyeth LLC, 131 S. Ct. 1068, 179 L.Ed.2d 1 (2011), 
http://www.supremecourt.gov/opinions/10pdf/09-152.pdf
[20] http://www.impfkritik.de/upload/pdf/Koerperverletzung/Koerperverletzung-IfSG-Erdle.pdf: §§ 20-22 (§ 223 no Código de Processo Penal Alemão); Versão em Espanhol http://www.juareztavares.com/textos/leis/cp_de_es.pdf, Pagina 82-83 § 223-231 no Código de Processo Penal Alemão
[21] http://www.vaccinesafety.edu/package_inserts.htm
[22] Por exemplo, a adesão é de 97% na Escócia: http://www.isdscotland.org/Health-Topics/Child-Health/publications/index.asp
[23] http://www.vaxchoicevt.com/science/studies-comparing-vaccinated-to-unvaccinated-populations/, http://www.efi-online.de/wp-content/uploads/2014/10/VaccineFreeChildrenHealthier.pdf e http://www.vaccinationcouncil.org/quick-compare-2/


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