Saúde, Direito de todos

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     Em países, como o Brasil, onde a saúde sempre foi vista como um direito de todos, Direito Fundamental, a ser financiado e garantido pelo Estado, nota-se dificuldades orçamentárias e o aumento dos custos levando a uma redução do papel dos governos e abrindo espaço para o setor privado.

     E juntamente com a insuficiência dos financiamentos dos Governos, percebe-se  que a falta de uma gestão séria, e de controles adequados, têm sido uma  das principais razões para o colapso do sistema público de saúde, contribuindo assim, para a sua deterioração.

     A crise dos Estados e Municípios,  repercutindo no SUS (Sistema Único de Saúde),com fechamentos de leitos hospitalares, unidades básicas de saúde, enfim, o corte de recursos leva a consequências drásticas. Ao todo, foram cortados, em média, R$ 179 milhões em recursos do orçamento da saúde, a maioria destinados para as chamadas "Ações de fortalecimento do SUS", área que visa a melhoria da estrutura e qualidade dos serviços de saúde. Esse cenário na redução de custos ao SUS é Gravíssimo e Alarmante.

Em 2016, doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas responderam por 421 mortes a cada 100 mil habitantes. Em contrapartida, até 2015, essa taxa declinou, com 418,9 mortes nessa proporção naquele ano.

Na população entre 30 a 69 anos, que engloba a faixa de mortes prematuras, a crise é  maior. Em 2016, a taxa foi de 354,8 mortes a cada 100 mil habitantes. Um ano antes, era de 350,7.

A situação faz o país deixar de cumprir a principal meta do Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas, firmado em 2011 e que segue até 2022. O plano previa uma redução de ao menos 2% ao ano nas taxas de mortalidade entre pessoas de 30 a 69 anos. Nos últimos anos, essa redução chegou a até 5% ao ano.

Também coloca em risco a previsão de reduzir em até 25% as mortes por doenças crônicas até 2025, compromisso firmado com a Organização Mundial de Saúde (agora revisto para 30% nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que seguem até 2030).

 Um cenário caótico ao qual enfrentamos e que pode estar ligado à crise recente, com o alto índice de desemprego e ao sistema de saúde deficitário.A piora nos níveis de assistência em alguns estados devido ao aperto nas contas, é fato, que chega a situações de calamidade na saúde.   Nota-se também, nesse cenário, que várias pessoas perderam seus planos de saúde e foram para o SUS, que hoje se encontra totalmente sucateado.

Propor a Ampliação e Elaboração de Novos Projetos de Cooperação, entre os Entes Nacionais e Internacionais e suas Empresas Privadas de Saúde, de forma desburocratizada, a fim de viabilizar e agilizar os atendimentos, para que as empresas Privadas de Saúde, realizem seus objetivos com menor custo e maior eficiência possível, dando acesso a saúde a todo cidadão, como um direito Constitucional Fundamental.

   



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