Mais Mobilidade Ativa - Salvador / Bahia.

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Raissa Martins criou este abaixo-assinado para pressionar EMPRESAS e

MAIS MOBILIDADE ATIVA.
MAIS CALÇADAS E BICICLETAS.
Carta Compromisso com Ciclistas de Salvador
 
Considerando que:
• Segundo estudo do IPEA (A Mobilidade Urbana no Brasil, 2011), “os automóveis recebem até 90% dos subsídios dados ao transporte de passageiros no país, 12 vezes mais que o transporte público” e que tal priorização aumentou a frota de automóveis (em Salvador, de 0,26 por habitante em 2011, para 0,31 em 2018, fonte IBGE), resultando em piora da qualidade do ambiente urbano e do ar, redução de espaços de encontro, convívio e sociabilização, apropriação indevida do espaço público, aumento do tempo gasto em congestionamentos, aumento do nível de estresse e de comportamentos violentos no trânsito, aumento de acidentes de trânsito, tendo como produtos geral a diminuição expressiva da qualidade de vida de todas as pessoas;
• A bicicleta, o caminhar (transportes ativos) e o transporte coletivo são os meios de mobilidade urbana mais eficientes (entre eles, a bicicleta é a mais eficiente para curtas e médias distâncias), socialmente justos, que contribuem para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia individual e a economia de renda familiar;
• A cultura de conduta violenta no trânsito e a falta de infraestrutura e serviços adequados reprimem o uso de meios de mobilidade mais sustentáveis. Em Salvador, morreram 133 pessoas em acidentes de trânsito e 4817 ficaram feridas em 2019, média de 13,2 pessoas feridas por dia (fonte: Transalvador);
• O grande uso das ciclovias por pedestres também se dá em razão da péssima qualidade das calçadas, que na maioria dos casos inviabilizam o deslocamento seguro de crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida;
• As medidas de acalmamento de tráfego (traffic calming) têm se mostrado muito eficientes para garantir uma cidade mais segura, humana e propícia ao encontro e às trocas, reduzindo acidentes e criando condição para ampliar o número de pedestres e ciclistas, podendo, inclusive, melhorar a fluidez no trânsito. A OMS estima que uma pessoa atropelada a 50km/h tem 80% de chances de morrer, enquanto que a 30km/h, a mortalidade cai para 10%. A redução de 5% na velocidade resulta em 10% de redução em ferimentos e 20% no número de mortes;
• O Brasil é signatário da Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011­-2020), da OMS/ONU, e é também dever do poder público garantir a segurança e conforto de pedestres, pessoas com deficiência e de ciclistas.
 
Compromissos
1. Com a respectiva previsão orçamentária, priorizar políticas e investimentos voltados à melhoria das:
condições de circulaçãoa pé:
                   a. Fiscalizar a ampliação da padronização e adequação de passeios públicosde pedestres de toda a cidade, que deverão ser planos, com pisos antiderrapante de boa resistência e baixo custo com implantação de rampas para os cadeirantes e plantio de árvores, livres de obstáculos e acessíveis a pessoas com deficiência de acordo com a lei municipal 9.281/2017;
b. Desenvolver uma padronização de calçada conforme fluxo previsto de pedestre, mas que preserve o deslocamento independente de cadeirantes e deficientes visuais;
c. estabelecer um cronograma de ajuste das calçadas já existentes para adequação a esses padrões;
d. Expandir as calçadas e passeios públicos em conjunto com a instalação de mobiliário que estimule o convívio, como parklets, bancos, mesas, entre outros;
e. Ampliar a visibilidade das faixas, consequentemente, a segurança de pedestres que fazem a travessia das vias por meio de iluminação específica e manutenção constante;
f. Ampliar a abertura de ruas nos finais de semana para o fluxo exclusivo de pedestres e transportes ativos (ruas para o lazer).
condições de circulaçãopor bicicletas:
g. Ampliar a presença de ciclovias no centro, em bairros e vias locais;
                   h. Defender a adoção de sinalização mais intensa em vias utilizadas por atletas e grupos de ciclistas no uso compartilhado assim como aquelas vias proibidas ao compartilhamento por ciclistas;
i. Ampliar a instalação de mais ciclofaixas para treinamento de ciclistas com bicicletas que desempenhem velocidade acima do permitido nas ciclovias, compatível com a segurança do ciclista onde exista trânsito compartilhado, semelhante aos que já existem na avenida Magalhães Neto e CAB;
j. Regulamentação para o uso das ciclovias, disciplinando o uso por ciclistas e restringindo a ocupação por outros modais e pedestres;
 
2. Propor emendas para aperfeiçoar medidas de desestímulo ao uso do transporte individualmotorizado e estimular o uso da bicicleta, de outras modalidades de transporte ativo e do transporte coletivo:
a. Alterando as seguintes infraestruturas e serviços de apoio a ciclistas:
i. Ampliar a abrangência da lei municipal nº 8040 de 19 de julho de 2011 para áreas privadas, no que diz respeito à instalação de paraciclos e bicicletários em locais com grande fluxo de pessoas como escolas, shoppings, mercados, praças;
ii. Exigir que todos os prédios comerciais, inclusive de casas e salas comerciais, disponibilizem uma quantidade de paraciclos e bicicletários, em área protegida proporcional ao número de pessoas que circulam.
iii. Facilitar a instalação de paraciclos, bicicletários e outras estruturas e serviços de apoio e convívio em áreas públicas, vias e calçadas, por parte da iniciativa popular ou privada, simplificando os trâmites burocráticos para a obtenção de autorização;
iv. Fornecer incentivos fiscais para estabelecimentos privados instalarem e manterem conservados com valor de custo paraciclos, bicicletários, bikeparkings, bike stops:
Presença de estacionamentos para bicicletas (bikeparking) em pontos estratégicos para o cicloturismo como, por exemplo, em praias como Stella Mares para que, desta forma, os ciclistas pudessem usurfruir banho de mar após o pedal, deixando a bicicleta em local seguro;
Presença de pontos com bomba de ar, lubrificante de corrente (bike stop) em locais privados e estratégicos para o cicloturismo, reservado para cerca de 20 bikes.
v. Promover estudo para ordenamento adequado do local dos bicicletários de acordo com a frequência de uso, real ocupação, demanda e interesse dos ciclistas.
 
b. Incorporar a intermodalidade no transporte público mediante viabilização do transporte de bicicletas em ônibus, barcos e metrô, permitindo o uso de bicicletas em translado que cruzem regiões da cidade. (obs.: já existem mecanismos de transporte de bicicletas e que já são adotados em todo o mundo desenvolvido).
 
3. Estabelecer por meio de projetos ações relacionadas à educação no trânsito:
a. Implantar programas de educação permanente para a população em geral e especialmente para motoristas profissionais, incluindo os de transporte coletivo, sobre a conduta no trânsito e o respeito a pedestres e ciclistas;
b. Ampliar campanhas audiovisuais de mudança cultural, estimulando o compartilhamento das vias e o cuidado com o outro;
c. Esclarecer a população os direitos e deveres dos pedestres, dos motoristas e dos ciclistas por meio de campanhas audiovisuais.
 
4. Fiscalizar a aplicação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador e divulgar periodicamente os resultados alcançados, visando o aumento do número de pessoas que utilizam o transporte coletivo, a bicicleta, o andar a pé, entre outras, contemplando também:
a. Executar obras de adequação e construção de estrutura cicloviária que sejam seguras e integradas;
                  b. Plano de expansão e integração da malha cicloviária de Salvador, nos bairros, vias locais e avenidas;
c. Articulação com municípios vizinhos para estudo da criação de ciclovias interligando as cidades;
d. Definição de prazos e metas para os planos.
 
5. Estabelecer previsão orçamentária para a ampliação, integração e melhoria da infraestrutura para ciclistas, por meio de adequação de rampas, superfícies de rolamento seguras, instalação de paraciclos, bicicletários e correlatos.
6. Promover maior transparência pública ativa e passiva, gerando ainda economia e controle dos recursos públicos, adotando prioritariamente formatos abertos de softwares e apresentação de dados, para promoção de uma cultura de compartilhamento de recursos e do controle social.
7. Propor projeto de lei alterando a destinação de percentual das multas de trânsito para melhoria do transporte ativo da cidade, a ser aplicado na melhoria de calçadas, ciclovias e ciclofaixas da cidade.
8. Propor projetos para melhoria das condições de segurança para os ciclistas:
a. Ampliar o videomonitoramento das vias públicas pela COGEL (Companhia de Governança Eletrônica de Salvador);
b. Implementar o uso de bicicletas pela Guarda Municipal;
c. Alterar a caracterização do crime de furto ou roubo de bicicleta; em vez de ser crime contra o patrimônio, passar a ser considerado como furto ou roubo de veículo, sendo registrado queixa em delegacia própria, existente no DETRAN;
d. Disponibilizar o cadastro do número de série localizado no quadro das bicicletas roubadas em site específico da Guarda Municipal de Salvador, para consulta e esclarecimento de dúvidas sobre a origem e impedimentos para futuras compras de bicicletas (http://guardamunicipal.salvador.ba.gov.br/consultabicicleta);
e. Incentivar o programa de Ronda ciclística existente na Polícia Militar da Bahia.

Eu, ANDRÉ FRAGA, pré-candidato, manifesto minha concordância e COMPROMISSO com os pontos e ideias deste documento, e caso eleito VEREADOR, trabalharei para que eles aconteçam.
 
ANDRÉ MOREIRA FRAGA

https://www.andrefraga.com/blog/

 

 

 

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