Por que queremos ações afirmativas para toda a pós-graduação da UFRJ?

As políticas de ações afirmativas no Brasil são destinadas à reparação das desigualdades educacionais fruto de processos discriminatórios estruturais de nossa sociedade, tais como o racismo, a transfobia e o capacitismo. Considerando que as ações afirmativas no acesso à graduação da UFRJ estão em vigor nesta instituição desde 2013 e também nos concursos para as carreiras de Magistério Superior, de Magistério no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e de Técnico-Administrativo em Educação (TAE) desde 2014, compreendemos que há uma lacuna institucional na continuidade de políticas de ações afirmativas no âmbito da pesquisa e especificamente no nível da pós-graduação. Por isso, a APG UFRJ lançou em maio de 2021 a Campanha por Cotas na Pós.
Vivenciamos um momento em que as discussões sobre o racismo ganharam contornos inevitáveis no Brasil, tanto pelo crescimento das mobilizações antirracistas na sociedade civil, quanto por uma série de compromissos internacionais e nacionais já firmados pelo Estado brasileiro, com destaque para o Relatório da Conferência de Durban da ONU e para o Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288/10). Também temos vivido levantes semelhantes contra o capacitismo e a transfobia enquanto formas perversas de negação do direito à educação e de corrosão do Estado Democrático de Direito. Ademais, as universidades como espaços educacionais por excelência, protagonistas na produção de políticas públicas, devem aliar suas políticas de desenvolvimento científico e tecnológico ao desenvolvimento social e à inclusão. É também esse o diagnóstico da portaria nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação, que considera que “a adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais”.
Existe hoje na universidade a resolução CEPG nº 03/2018, que apenas autoriza a adoção dessas políticas nos programas de pós-graduação stricto sensu da universidade. O centenário de existência da UFRJ parece sugerir um bom momento político para outras ações no mesmo sentido. Dessa forma, a APG UFRJ demanda uma resolução que torne obrigatórias as ações afirmativas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, com deficiência, trans (transgênero, travestis e transexuais) e em situação de parentalidade para todos os cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Esta resolução será votada no próximo dia 13/05, no Conselho de Ensino para Graduados (CEPG). Ajude-nos a pressionar a universidade assinando este manifesto!