Ajude a salvar o Rio Paraná. Diga Não ao despejo de Esgoto!

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#EsgotoNoPARANAZÃOnão

1.  Que a Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado (MS) PARALIZE imediatamente as obras da SANESUL até que os esclarecimentos finais com a apresentação dos projetos, planejamentos, cronogramas de obras e a dotação orçamentária destinada à execução completa da obra;

2.   A liberação do funcionamento e operação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto será possível, apenas e tão somente, quando for constatada a conclusão integral dos projetos das obras , que deverão ser acompanhadas e liberadas pelos seguintes órgãos: Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado (MS), Câmara Municipal de Aparecida do Taboado (MS), MPF, MPE (MS) e MPE (SP) e pelo Grupo SOS Paraná;

3.  O Funcionamento e a Operação da ETE, após terem sido tomadas as providências referidas no item 02 acima, que deverão ser acompanhados pelas entidades já mencionadas, ficará a Prefeitura Municipal e a SANESUL, obrigadas a realizarem a manutenção e operação do sistema, apresentando conforme normas técnicas e exigências ambientais estabelecidas, os Laudos das Análises das Amostras da Entrada x Saída da ETE, como condição “sine-qua-non” para a continuidade das operações;

4. As análises deverão ser executadas por Laboratórios qualificados e independentes, com a periodicidade estabelecida nas normas ambientais relacionadas a este tipo de empreendimento, e escolhidos de comum acordo com as entidades mencionadas acima, sob as expensas da SANESUL.

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