Conflito de interesses da SBP com a indústria de substitutos do leite materno -

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Cara Dra Luciana Rodrigues da Silva

Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria

 

Saudações de seus colegas pediatras,

Em primeiro lugar, gostaríamos de agradecer pelo esforço da SBP e em especial ao Departamento de Aleitamento Materno pela produção científica, pelo Simpósio, pelo programa EAD e por tudo que fez pelo aleitamento materno nos últimos anos. Temos profundo respeito e apreciação com a evolução da SBP nas suas gestões.

No entanto, uma questão que acompanha a sociedade há muito tempo é seu relacionamento com a indústria alimentícia, especificamente com as que produzem fórmulas lácteas dirigidas à criança. Esse fato se tornou mais visível recentemente com o lançamento do curso de Nutrição para residentes, chamado de J. Pedia, inteiramente ligado à Nestlé.

Acreditamos que apoiar o aleitamento materno é, como diz a missão da SBP, levar a criança à plena realização do seu potencial como ser humano. Muito tem sido feito nesse sentido e isso é altamente meritório. Mas negar que empresas como Nestlé, Danone, Mead Johnson e outras causem danos ao aleitamento é negar o óbvio.

Uma das metas da OMS para 2025 é que 50% das crianças estejam em aleitamento materno exclusivo até o sexto mês. O primeiro dos quatro pilares desta ação é o controle do marketing dos substitutos do leito materno. Com o curso, que estreita fortemente a associação da pediatria brasileira com a indústria, a SBP se lança na direção oposta.

Consideramos claramente conflitante que a mesma sociedade que apoia firmemente o aleitamento materno aceite o patrocínio da indústria de substitutos do leite materno, em especial quando voltado para pediatras em formação, em início de carreira.

A indústria visa vender seus produtos e aumentar seus lucros. A SBP direcionou pediatras em formação para as mãos de uma empresa cujo lucro advém da comercialização de produtos que claramente competem com a amamentação. É uma das maiores indústrias de alimentos ultraprocessados do mundo, com uma linha baseada em produtos que levam ao sobrepeso e à obesidade. Nesse momento o forte investimento em marketing dos compostos lácteos (alimentos ultraprocessados e de baixo valor nutricional segundo o "Guia Alimentar para Crianças brasileiras menores de dois anos" do Ministério da Saúde de 2.019), usa de artifícios que, segundo várias denúncias, induzem a compra de fórmulas para lactentes, burlando a NBCAL.

Qual seria o interesse da Nestlé em oferecer um curso para pediatras em formação, culminando com uma pós-graduação internacional para os melhor avaliados e ainda pagar sua anuidade da SBP? Trata-se da estratégia mais primária do branding/marketing, e ao mesmo tempo das mais eficientes: motivar o sentimento de reciprocidade. Criar a obrigação inconsciente de se retribuir o presente. Visa facilitar que um profissional (especialmente os mais jovens, mais influenciáveis) prescreva um substituto do leite materno sem necessidade, porque a ideia lhe gera simpatia, uma lembrança positiva. Quando esse presente é a sua própria formação em nutrição, ou sua afiliação à sociedade profissional, esse vínculo de torna anda mais profundo. Como diz o ditado, a indústria não faz “ponto sem nó”. Sabe muito bem como agir.

Não faltam estudos sobre o tema. Kaplan publicou em 2008 no Journal of Urban Health: Bulletin of the New York Academy of Medicine que a indústria de fórmulas infantis tem contribuído para os baixos índices de aleitamento materno através de vários métodos de marketing e publicidade de seus produtos. Steinen, em Am J Med 2001; 110: 551-7, publicou que apesar de 61% dos médicos residentes acharem que suas prescrições não são influenciadas pelas promoções e contatos da indústria, 84% acreditam que tais métodos afetam as práticas de prescrição de outros médicos. E aqui no Brasil, Massud publicou na Revista de Bioética em 2010 que “não raramente, a carência do conhecimento faz o médico crer que as informações que recebe da indústria são sempre fidedignas e não percebe que a interação com os representantes, com as manhas e artimanhas da propaganda, pode retirar-lhes, em certa medida, a independência absoluta nas prescrições que elaboram”.

Uma das missões da SBP é sua preocupação com a construção do caráter e ética do residente de pediatria, e o ensino sobre como prestar o melhor cuidado a pacientes. Os residentes precisam receber orientações de fontes imparciais e devem ter conhecimento do Código Internacional de Substitutos do Leite Materno e da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Bicos, Chupetas e Mamadeiras. Por mais que sejam especialistas reconhecidos que ministram aulas, o logo da indústria sempre aparecerá como uma sombra em todas as atividades.

Reconhecemos que a indústria de alimentos infantis, assim como qualquer outra, sobrevive de seus lucros e que também oferece benefícios civis quando comercializa seus produtos com qualidade para pacientes com necessidades reais. Entretanto, não há como ignorar que o lucro exorbitante que estas empresas obtêm com a comercialização de fórmulas e compostos lácteos advém da venda para uma maioria da população infantil que poderia se beneficiar muito mais com o aleitamento materno, e que sofre um desmame precoce, em grande parte, graças a essa influência. Este, inclusive, é o lucro que sustenta a possibilidade de patrocínios e eventos gratuitos para médicos. É a concretização desta troca e da relação de reciprocidade já dita. O aleitamento materno não é um objetivo real da indústria de alimentos infantis. Trata-se de concorrência - são objetivos incompatíveis. A expansão que eles desejam vai em oposição ao que buscamos. Por isso, não pode haver, neste caso, uma relação “ética” com os patrocinadores.

O conflito de interesses claro entre a SBP e a indústria de substitutos do leite materno em geral gera desconfiança na sociedade civil e perda da credibilidade do pediatra. Muitos nos veem como uma das causas do desmame precoce - e fica difícil argumentar contra as inúmeras prescrições de maternidade indicando leites artificiais “em caso de necessidade”, quando o correto seria estar capacitado a ajudar a nutriz a superar os problemas na amamentação, ou indicar um serviço de apoio, como os bancos de leite.

Nós, pediatras abaixo-assinados, gostaríamos de expressar nossa insatisfação com esta parceria SBP/Nestlé (e outras, como um Congresso de Nutrologia Pediátrica, patrocinado pela Danone). Solicitamos que estas parcerias e associações sejam extintas o mais rapidamente possível, visando salvaguardar a reputação e a coerência ética da pediatria brasileira, e a saúde e bem estar do nosso bem mais precioso: a criança brasileira.

Agradecemos sua atenção e consideração com este documento, enfatizando mais uma vez nosso respeito com a excelente gestão da Sociedade sob sua presidência, e as inúmeras iniciativas que nos orgulham como pediatras, mas que não deveriam ser manchadas com essa associação fortemente inadequada e injustificável.

Com nossos melhores votos