Pressionando Dr. Renato Teixeira e 1 outro/a

Jovens com Parkinson precisam do direito de obter remédio no "Aqui tem Farmacia Popular"

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INDEPENDENTE DA IDADE, PESSOAS JOVENS DIAGNOSTICADAS COM PARKINSON PRECOCE, TAMBÉM DEVEM TER DIREITO AO MEDICAMENTO PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.

Em julho de 2017, completa 6 meses que pessoas com idade inferior a 50 anos estão com acesso restrito ao remedio para tratamento da doença de Parkinson. Esses pacientes, tem sofrido com a redução da qualidade de vida e  com o comprometimento da condição clínica, devido a implementação de norma no Programa Farmácia Popular do Ministério da Saude (MS) que os impede de obter o tratamento com desconto.

A norma 38SM (ver descrição em "outros detalhes e informações") é discriminativa e limita o acesso ao medicamento para tratamento da Doença de Parkinson, tanto a classificada de Início Jovem e como a Juvenil, deixando de beneficiar milhares de pessoas diagnosticados com a doença na sua forma precoce.

Além disso, a norma do Programa Farmácia Popular exclui parkinsonianos com idade inferior a 50 anos, ferindo o direito desses indivíduos como cidadãos e os princípios de criação do Programa Farmácia Popular.

Encabeçado pelo Projeto Vibrar Parkinson, a coordenadora do Projeto, Danielle Lanzer vem tentando, desde o mês de janeiro deste ano, em vão, fazer com que essa norma seja "apagada" do Programa. Mesmo após conversa por telefone e emails destinados ao o Dr. Renato Alves Teixeira Lima, Diretor do Depto. De Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciencia, Tecnologia do Ministério da Saúde e sua equipe, nenhuma providência efetiva foi tomada. A principio foi divulgado que o cidadão com Parkinson Precoce poderia fazer solicitação de inclusão do CPF no Programa para ter o direito de obter a medicação com desconto. Esse cadastro pode ser feito através do Disque Saúde do MS (136). No entanto, após a solicitação o paciente recebe mensagem que a inclusão do CPF não tem previsão de data.

Essa orientação e a solicitação de documentos comprobatórios nunca aconteceram e desde então, inúmeras ligações foram feitas para Brasília, em tentativas frustradas para acessar o diretor, Dr. Renato Teixeira Lima e/ou sua assessora Melissa. A resposta sempre a mesma: "Dr. Renato está viajando" "Melissa não atende cidadão por telefone, envie um email". A dúvida é se ela sabe de onde vem o salário dela e qual o papel de um funcionário público para se recusar a atender um cidadão.

Considerando todo o descaso referente a demanda de tratamento e necessidades de parkinsonianos com idade inferior a 50 anos e o direito de obter o medicamento com desconto pelo "Aqui Tem Farmácia Popular", assinamos essa petição para exclusão da norma 38 SM, instituída pelo "Aqui Tem Farmácia Popular" do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde.

 

OUTROS DETALHES E INFORMAÇÕES:

Com a justificativa de evitar fraudes, foram elaboradas e entraram em vigor, em 04 de janeiro de 2017, várias normas no "Aqui tem Farmácia Popular" do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saude. Entre elas, a norma:"38SM - MEDICAMENTO NÃO AUTORIZADO. NÃO É PERMITIDA A AUTORIZAÇÃO DA PATOLOGIA PARKINSON PARA PACIENTES COM IDADE MENOR OU IGUAL QUE 50 ANOS".

Os pacientes que tentaram cadastro pelo Disque Saúde receberam email de confirmação com o protocolo de atendimento e a seguinte mensagem:
“OS DADOS SERÃO REPASSADOS PARA A EQUIPE RESPONSÁVEL PARA POSTERIORMENTE ORIENTAR OS INTERESSADOS A RESPEITO DO ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS (DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO QUE CONSTE O CPF E LAUDO MÉDICO) E EFETIVAR A LIBERAÇÃO DO CPF NO SISTEMA DE VENDAS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR (SEM PREVISÃO DE DATA).”

Caso tenha interesse em ler o conteúdo das mensagens enviadas ao Diretor responsável pelo Farmácia popular e sua equipe, envie um email para contato@vibrarcomparkinson.com.br e solicite.

Este abaixo-assinado será entregue para:
  • Dr. Renato Teixeira
  • melissa.farias@saude.gov.br


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