Vitória confirmada

Em defesa do Cursinho FEA USP

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 3.299 apoiadores!


Manifesto do corpo discente em defesa do Cursinho Popular da FEA-USP

Nos últimos anos, a comunidade discente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP) tem sentido os efeitos da aplicação de uma política de cerceamento dos espaços de convivência por parte da diretoria da Faculdade. A organização de eventos e de iniciativas de interação entre os alunos e até o próprio acesso aos espaços no interior do prédio da FEA-USP foram drasticamente dificultados. A Faculdade vem sendo relegada ao papel de mero ambiente no qual os alunos assitem às aulas e vão embora, negando sua missão universitária de troca de conhecimentos e saberes - a qual só é possível em um ambiente onde a interação e a convivência são estimuladas.


Nas últimas semanas, a FEA-USP vivenciou novos episódios de flagrante ameaça às suas entidades estudantis e à vivência universitária. No feriado de 7 de setembro, recesso escolar, foram instaladas catracas para controlar o acesso ao prédio da unidade - é a primeira unidade da USP, com exceção das que possuem laboratórios com equipamentos de alto valor, a adotar tal medida. Esta decisão foi tomada apesar de um debate intenso com alunos e funcionários ao longo de pelo menos 4 anos. Em nenhum momento foi apresentado pela direção da unidade qualquer estudo que sequer justificasse a adoção de tal medida extrema.


Já no último mês, a diretoria fez nova investida, desta vez contra a entidade Cursinho Popular FEA USP, que fornece aulas preparatórias para o vestibular para 480 alunos de baixa renda por ano, por um preço simbólico de 120 à 270 reais para matrícula anual, para custear gastos com material didático e professores, cumprindo - sem fins lucrativos - fundamentais funções de extensão universitária em favor da inclusão social.  O diretor Adalberto Fischmann alega que o uso das instalações da faculdade pela entidade deve ser suspenso, especialmente aos finais de semana - período que concentra a maioria das aulas, tendo em vista a impossibilidade da maioria dos alunos de acompanhá-las durante a semana. Alegou-se primeiro que o Cursinho trazia um “fluxo indesejado de pessoas estranhas à FEA” e, depois, preocupações relacionadas a gastos - ainda que o Cursinho seja completamente autosuficiente e use somente o espaço físico da faculdade, pagando por custos adicionais oriundos da sua utilização. Por fim, dada a fragilidade dos argumentos anteriores, a diretoria passou a defender um impedimento jurídico à entidade: uma organização privada não poderia fazer uso do espaço público da Universidade.


Ocorre, no entanto, que o Cursinho não é a única entidade privada a usufruir dos espaços da FEA-USP. É de conhecimento de todos que frequentam a Faculdade que as prestigiadas Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE),  Fundação Instituto de Administração (FIA) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) utilizam salas da unidade para promoverem suas atividades há décadas.


A atitude da diretoria com relação ao Cursinho provoca profunda consternação pois constata-se que o uso do espaço público por entidades privadas passou a ser um obstáculo somente quando identificou-se o “fluxo indesejado de pessoas estranhas”. No entanto, quando as referidas entidades privadas são as fundações vinculadas à Universidade, o uso do espaço público não é somente irrelevante, como consiste em um fluxo “desejável”. Ainda que ocorram conflitos de interesses entre a Universidade e das fundações, como a disputa pelo tempo de ensino e pesquisa dos docentes, para estas a obstrução jurídica não está posta. Seguem fazendo amplo uso de salas de aula, de equipamentos, de infraestrutura, de serviços e, talvez mais importante, dos professores e da imagem da FEA e da USP.


É importante considerarmos que os abaixo assinados entendem que entidades privadas oficialmente ligadas às faculdades têm legitimidade de atuação no ambiente universitário quando suas atividades estão de acordo com as missões da universidade pública, a saber, promover o desenvolvimento e a disseminação do conhecimento através do ensino, pesquisa e extensão, com transparência em relação aos seus gastos, receitas e vínculo com a Universidade. A FIPE, a FIA e a FIPECAFI são entidades privadas que usufruem do espaço (e do nome e da imagem) da Universidade de São Paulo, mas também beneficiam a instituição.


Não se trata, portanto, de condenar as atividades destas fundações. Trata-se, simplesmente, de exigir que tenhamos coerência. O Cursinho FEA USP, formalmente reconhecido como entidade estudantil da unidade, possui a legitimidade de atuação no ambiente universitário ao estender à sociedade serviço de ensino em consonância com os fins da Universidade. Assim, caso a Procuradoria da USP determine, na reunião do dia 19/10, a suspensão ou redução das atividades do Cursinho sob a alegação jurídica de que faz uso privado do espaço público, as fundações da FEA como organizações de natureza privada também estarão fadadas a ter o mesmo destino. Neste caso, podem e devem ser tomadas as medidas cabíveis para que não tenhamos dois pesos e duas medidas.


Pelo exposto acima, fica evidente que o debate sobre a importância do Cursinho Popular FEA USP não deve ser discutido no âmbito jurídico, como não o foi nos últimos 15 anos - e, no caso das demais entidades privadas já citadas, nas últimas várias décadas. Trata-se, antes, de uma discussão acerca da importância das atividades desempenhadas pela entidade e do conceito de espaço público no qual se insere a Universidade de São Paulo.


Assim, dada a importância que o Cursinho possui para a comunidade FEAna, este manifesto vem no sentido de defender sua permanência na faculdade uma vez que os argumentos que sustentam sua exclusão não contestam sua contribuição para cumprimento da missão da universidade pública. Tais argumentos apenas refletem uma posição ideológica da Diretoria avessa à diversidade e à abertura dos espaços para a convivência e interação. Uma posição que vai na contramão do caráter público da USP e que deve ser rejeitada para que a FEA atenda aos interesses da sociedade que a mantém. Nesse sentido, o Cursinho FEA USP deve ser reconhecido e fortalecido enquanto estrutura de apoio à extensão e inclusão universitária, garantindo oportunidades educacionais para jovens que sonham em entrar na Universidade.



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