Direito permanente ao LOAS para deficientes físicos com Incapacidade Total Permanente.

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Que os deficientes físicos que apresentam incapacidade total permanente, possam ter direito aos LOAS de forma vitalícia, já que os gastos para com os seus cuidados são de custos elevados e os mesmos não conseguem trabalhar. E que os comprovantes dos gastos com o mesmo, sejam válidos para a inclusão nos levantamentos para a analise do teto máximo, para que seja derrubado, a exigência de que só tenha direito, sobre 1/4 do salário por cada pessoa da família. Para deficientes físicos que não possuem nenhuma condição de trabalhar, por ser completamente dependente de ajuda para as suas necessidades simples de sobrevivência como, alimentação, higienização, locomoção e outros. Já que nenhum cidadão saudável que trabalhe pode receber menos de um salário mínimo. E que até mesmo a família de um presidiário tem direito de receber ajuda do governo. Nada mais justo,que esse cidadão deficiente, que nasceu com grande limitação tenha esse direito. O STF já declarou a inconstitucionalidade do artigo da lei que estabelece o parâmetro da renda familiar como fator de comprovação da miserabilidade. Mas o INSS continua suspendendo ou negando esse benefício aos deficientes que precisam, por falha na verificação de dados e por manter esse teto baixo para se ter direito ao benefício. Perante a perícia comprovada de incapacidade permanente, esse benefício se tornando vitalício para esses deficientes, pouparia muitos gastos desnecessários para ambas as partes. Um deficiente com incapacidade ao longo prazo, que consegue um emprego como “aprendiz” em uma empresa não perde o benefício. Mas um deficiente que tem incapacidade total permanente de atividade , vem perdendo frequentemente o benefício, por constar como 2 benefícios assistênciais , já que o benefício é contabilizado como parte da renda familiar. Precisamos que alterem as regras , para que o benefício seja vitalício e direcionado somente para o deficiente com incapacidade total permanente,e que seu benefício,  seja disvinculado da renda familiar, para que assim não viole também o princípio da igualdade. Já que idosos que nunca contribuiu com INSS , após, os 65 anos tem direito a esse benefício e não é vinculado a renda da família. A Lei é diferenciada no caso do deficiente com incapacidade a longo prazo,mas consegue exerce alguma atividade, e consegue um emprego como “aprendiz” não perde o benefício. Agora quem nasceu com incapacidade total permanente e dependência totalmente de terceiros para com seus cuidados e meios de sobrevivência, tem pleno direito a esse salário para uso exclusivo e particular, sem que seja vinculado a renda da família.  



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