DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL!

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O Projeto de Lei do saneamento básico (PL 4.162/2019) é uma grande farsa! A verdadeira intenção desse novo marco legal do saneamento básico é facilitar a privatização da água em terras brasileiras para grandes multinacionais e aglomerados, como Ambev, Coca-Cola, Nestlé, entre outras. A água é um bem público e não pode ser privatizada! Entre nessa luta e DIGA NÃO à privatização da água no Brasil!

O PL 4.162/2019 altera as regras para o fornecimento de água e de esgoto, o que facilitará a privatização da água. Além disso, ainda prorroga o prazo para o fim dos lixões. Se sancionada a lei, a privatização do serviço pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população. Isso implicará na ampliação da exclusão da população mais pobre, agravando ainda mais as desigualdades no Brasil. Além disso, se o setor privado atuar sozinho, será difícil o controle social sobre a prestação do serviço.

Diversas cidades pelo mundo já recorreram a privatizações de seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás – a lista inclui metrópoles como Atlanta, Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires e La Paz. O Projeto de Lei coloca, então, o Brasil na contramão do mundo.

No Chile, a privatização da água em 1981 levou a consequências econômicas drásticas, a uma crise hídrica sem precedentes, ao aumento da desigualdade social e da pobreza no país. A guerra da água da Bolívia, também conhecida como guerra da água de Cochabamba, foi uma revolta popular que ocorreu entre janeiro e abril de 2000, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, depois que as tarifas cobradas pela empresa Aguas del Tunari (filial do grupo norte-americano Bechtel) dobraram.

O novo marco legal do saneamento básico foi aprovado no Senado no dia 24/06/20, já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2019 e seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. VAMOS DIZER NÃO PARA ESSA SANÇÃO!