Diga NÃO à exploração de pedras ornamentais na Serra da Cebola

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Nós, abaixo assinados, moradores e representantes de Itajaí, distrito de Nova Canaã-BA, portadores dos documentos de RG e/ou CPF, Representados pela Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Distrito de Itajaí, inscrita sob CNPJ: 05.319.574/0001-40, nos manifestamos CONTRA a exploração de pedras ornamentais (quatzito) pelas empresas: Uilmon Pereira de Oliveira & Cia LTDA Me. - Companhia Limitada, inscrita sob o CNPJ: 10.562.795/0001-85; Mineração Monteiro Coutinho Comércio LTDA EPP, sob o CNPJ 19.299.702/0001– 46,  e, Mineração Vale do Rio Pardo EIRELI sob CNPJ 21.261.626/0001 – 21, na SERRA DA CEBOLA, Área de Preservação Permanente e de grande importância ecológica, berço da nascente da Bacia do Vale do Gongogi, onde está situada a única fonte de abastecimento de água do distrito de Itajaí e algumas regiões do meio rural. Em cumprimento do Código ambiental, pela proteção da vida e evitar grandes riscos ao impacto ambiental* com o impedimento de citada exploração nesta localidade e para efeito de denúncia às autoridades responsáveis – Ministério Público, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – BA (INEMA) e Polícia Federal.     

 “*Entendendo a expressão, impacto ambiental, segundo a Resolução n° 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 23 de setembro de 1986, é definida como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais, (CONAMA, 1986).”