Dia Nacional do Internacionalista em homenagem a Sérgio Vieira de Mello

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A favor da institutição do Dia Nacional do Profissional de Relações Internacionais, o Dia do Internacionalista, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 15 de março, em alusão ao nascimento do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello.   

Recentemente, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia atualizou a sua Classificação Brasileiro de Ocupações (CBO) e reconheceu a área de Relações Internacionais como uma ocupação no país, após um estudo aprofundado das atividades que desempenhamos e do perfil de nossa categoria.

A conquista é fruto da união de profissionais, instituições de ensino, estudantes, professores, amantes das Relações Internacionais, voluntários e entidades representativas, como a Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais, a ANAPRI. Criada em 2018, a entidade surge com o objetivo de engajar profissionais que sentiram a necessidade de organizar-se como classe e lutar por reconhecimento e direitos dos internacionalistas no Brasil. 

Para reconhecer o trabalho desse profissional e sua importância no desenvolvimento do Brasil e de suas boas relações com a comunidade internacional é que a Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais (ANAPRI) e o Centro Sérgio Vieira de Mello, entidade que guarda a memória de Sérgio apresentam a presente petição pública para reconhecer e homenagerar o nascimento do mais conhecido e homenageado internacionalista brasileiro como o Dia do Intencionalista no Brasil. 

Sérgio Vieira de Mello foi o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas no Iraque. O diplomata brasileiro foi vítima de ataque terrorista contra a sede da missão em Bagdá no primeiro - e até agora o mais sério - ataque contra a ONU desde sua fundação, em 1945.

Esta iniciativa no dia do seu aniversário, 15 de março, serve para refletir sobre a vida de um internacionalista brasileiro verdadeiramente comprometido com os ideais e princípios da paz.

A trajetória de Sérgio foi pródigia, completa e nela se refletem os episódios mais importantes dos últimos 40 anos. Orgulhosamente carioca, Sérgio Vieira de Mello foi um dos mais corajosos e carismáticos diplomatas internacionalistas de sua geração.

Sua atuação como mediador entre as hostilidades no Oriente Médio em 1982; a remoção dos resíduos da "guerra fria", com a pacificação do Khmer Vermelho e a repatriação de 400 mil refugiados cambojanos nos anos noventa; a explosão da militância sectária e étnica, e seus esforços para negociar um fim ao massacre na Bósnia. Em 34 anos de serviço, conheceu todos os lugares que aparecem nas manchetes dos jornais: trabalhou em Bangladesh, no Sudão, no Chipre, em Moçambique, no Líbano, em Ruanda, no Congo, e em Kosovo. Falava português, inglês, francês, italiano e espanhol fluentemente e arriscava outras línguas.

Quando jovem oficial foi designado para o posto no Paquistão Oriental, que logo após tornou- se a República de Bangladesh. Mais importante foi a sua integração na UNIFIL (Força Interina das Nações Unidas para o Líbano), cujas forças armadas receberiam o Prêmio Nobel da Paz em 1988, proporcionando a segurança no sul do país.     

No início dos anos 80, foi o representante da ONU para refugiados em Buenos Aires, cuja sua jurisdição estendia a Peru, Bolívia, Uruguai e Chile. A partir desta função, facilitou o regresso dos refugiados políticos sul-americanos que tinham escapado de ditaduras militares.

Trabalhou para que centenas de milhares de “boatpeople” da Indochina que fugiam ditaduras no Camboja, Laos e Vietnã pudessem salvar a vida e ser aceitos ou realocados a outros países onde se beneficiariam de uma proteção sob o estatuto de refugiado.

Na sitiada Sarajevo, negociou com os notórios e sangrentos líderes sérvios Karadzic e Mladic, as chamadas "áreas libertadas" e organizou a evacuação de centenas de milhares de civis durante o prolongado conflito nos Balcãs. Foi o primeiro oficial internacional a chegar em Kosovo em 1999, após o bombardeio da OTAN e a subsequente retirada das tropas de Milosevic, e organizar a transição da antiga província jugoslava.

Sérgio teve o privilégio de empreender a mais difícil, mas ao final exitosa, experiência da ONU: liderar, junto com os patriotas timorenses, o processo de independência do Timor-Leste. Pela primeira vez, a ONU concretizava um sonho, inscrito em sua carta de fundação, de 1945, de construir desde o início a institucionalização de um país. Nesse caso, um país que havia sido ocupado e devastado por tropas colonialistas da Indonésia.

No momento de sua morte, Sérgio ocupava o posto mais alto em Direitos Humanos na ONU - na entidade que muitos identificam como a "consciência do mundo" - e havia sucedido no cargo a Mary Robinson, ex-presidenta da Irlanda, que, durante sua gestão, imprimiu um papel transcendental à organização. Enquanto trabalhou como alto comissário, também, foi designado representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para o Iraque, com base em Bagdá, onde também residia. A simultaneidade dessas funções reforça a certeza de muitos atores da vida internacional de que Sérgio era uma das pessoas com maiores chances de suceder a Kofi Annan no cargo de secretário-geral da ONU.

Foi dessa maneira que Sergio assumiu a difícil posição num momento em que o governo dos Estados Unidos e seus representantes em Bagdá ainda consideravam a ONU mais um empecilho do que um aliado (depois, com o fracasso incontestável das políticas de ocupação, essa atitude mudaria radicalmente). Ele não teve muito tempo para reverter a situação. Em 19 de agosto de 2003, um atentado suicida destruiu parte do quartel-general da ONU em Bagdá, e ele foi uma das suas vítimas fatais.

Descrito como o “Pelé da democracia” pelo amigo José Ramos Horta, presidente do Timor Leste e Nobel da Paz em 1996, o carioca era dono de habilidades cruciais para as posições que ocupou. Sua história, no entanto, permanece como ponto fundamental no debate sobre o futuro da ONU e das relações internacionais.

Por entender o papel e a relevância desse ilustre brasileiro durante toda sua trajetoria e seu exemplo de internacionalista para todas as gerações de profissionais que lidam com as Relações Internacionais é que estamos apresentando a presente proposição legislativa que objetiva instituir o Dia Nacional dos Profissionais de Relações Internacionas, o Dia do Internacionalista, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 15 de março, em alusão ao nascimento do internacionalista brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

Esperamos, pois, contar com os vossos apoios na aprovação dessa Lei, que tem por finalidade homenagear a todos os profissionais que se dedicam às Relações Internacionais em nosso País, que zelam pela democracia, pela paz, pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento nacional com maior distribuição de renda e menos desigualdade social, econômica e regional, para uma maior e melhor inserção do Brasil no mundo.

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