São Paulo quer nos tirar mais outro benefício!

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Nós, Pessoas Com Deficiência temos direito à isenção do IPVA, mas o Governo do Estado de São Paulo quer nos privar deste benefício adquirido. O governador João Dória (PSDB), quer manter a isenção de IPVA apenas para veículos adaptados e também quer retirar os deficientes visuais e mentais como beneficiários.

Se o objetivo é conter as isenções indiscriminadas, acabem com as Clínicas Credenciadas do Detran, que são comprovadamente fraudulentas! O Governo do Estado está agindo como o Governo Federal que também quer nos privar de nossos direitos, tirando as isenções de IPI e ICMS, nos deixando nas mãos destas mesmas clínicas, conforme publicado no Diário Oficial de 03/08/2020, e cuja reivindicação popular tramita no Ministério Público Federal.

De acordo com a Lei Estadual de SP 13.296 os tributos não são cobrados de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Não podemos permitir que acabem com os nossos direitos! Assine esta petição que irá diretamente para as mãos de quem pode fazer algo por nós, da população minoritária, no Ministério Público Estadual. Afinal, se nós conseguimos este direito é porque necessitamos! Assine e compartilhe!