DÊ SUA CONTRIBUIÇÃO PARA REDUÇÃO DE ACIDENTES NAS RODOVIAS NACIONAIS, APROVANDO AVALIAÇÃO

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Tendo em vista o Projeto de Lei Suplementar N. 98/2.15, que tramita pelo Senado Federal , de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que altera a redação dos Artigos 147 e 148 da Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , e que passa a exigir avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação e posterior renovação, independente da categoria da CNH, nós, psicólogos especialistas em trânsito e demais pessoas , preocupadas com os inúmeros acidentes de trânsito, muitas vezes causadas pelo estado emocional e psicológico dos condutores, hemos por bem em colher o presente abaixo assinado , em apoio à mencionada Lei, para enviá-lo ao Relator do mencionado texto de Lei.Juntando , para tanto, excertos de justificativas do mencionado Projeto ,e outras :-

“A presente proposição tem por escopo alterar o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 147 e 148, para exigir de todos os motoristas a avaliação psicologia a partir da primeira habilitação e suas renovações, bem como atender às reclamações apontadas por Departamentos de Trânsito em todas as unidades da Federação e ratificadas pela Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito – AND.
O trânsito no Brasil mata. Mata muito. Conforme pesquisa do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV, publicado pela Revista VEJA, edição 2333, nº 32, de 2013, os acidentes de trânsito no Brasil matam, em um ano, tanto quanto a guerra civil na Síria nos vinte meses, a guerra do Iraque em três anos, e a guerra do Vietnã em dezesseis anos.
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São inúmeros os fatores que contribuem para essa verdadeira pandemia. Entre os fatores que favorecem a ocorrência de um número tão elevado de acidentes, aparece o fator humano como o principal. Porém, o ser humano não pode ser analisado separadamente.
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O ser humano, por meio de seus atos e comportamentos, estabelece de que forma o trânsito vai acontecer. A agressividade no trânsito já se tornou um problema social devido à falta de segurança e atinge a todos nós, que fazemos parte de todo esse conjunto. Velocidades incompatíveis para a via, a ingestão de bebidas alcoólicas e as discussões irracionais resultam, em regra, em agressões físicas e homicídios.
Esse comportamento agressivo e deseducado pode ser detectado preventivamente mediante exame psicológico. A legislação de trânsito, tal como se encontra redigida, prevê a avaliação psicológica preliminar e complementar ao condutor que exerce atividade remunerada ao veículo e, aos demais, somente quando da avaliação para a primeira habilitação.
Por mais emocionalmente equilibrado que seja um motorista, pode ele, diante de um quadro de verdadeira pandemia e caos, associado ao outros fatores do seu dia a dia, sucumbir ao estresse, disparando de forma descontrolada seu emocional ao volante.
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Daí porque estamos propondo, nesse particular, seja ele, o motorista, no exercício ou não de atividade remunerada ao veículo, submetido ao exame psicológico para a primeira habilitação e demais renovações, até porque é irrefutável o fato do candidato à habilitação apresentar, em regra, uma condição mental desprovida da carga emocional acumulada de estresse que acompanhará sua trajetória, a partir de então, enquanto perdurar sua condição de motorista. A comprovação da aptidão psicológica sendo estendida aos demais condutores visa garantir um nível satisfatório de segurança do tráfego.
O estado psicológico de uma pessoa depende de fatores e processos externos e internos, conscientes ou inconscientes, que alteram o comportamento humano. Tais fatores também podem ser momentâneos ou permanentes, ou seja, podem acontecer em determinada etapa da vida ou estar presente a todo momento.
Influenciado por esses fatores momentâneos, o estado psicológico de um candidato no exame da primeira CNH pode não ser o mesmo no momento da renovação. Desse modo, este estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condução segura de todos que fazem uso das vias públicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres.
Como no Brasil o número de acidentes tem aumentado sobremaneira, impõe-se que se dê maior atenção à avaliação da aptidão física, mental e, sobretudo, psicológica.
Sendo assim, há que se tornar obrigatório, para todos os motoristas, o exame psicológico na primeira habilitação e nas suas renovações (Redação dada ao § 3º do art. 147 do CTB).
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A par das justificativas acima, há de se considerar, que as causas de acidentes viários estão muitas vezes ligadas à alterações psicológicas e não físicas. Assim como uma pessoa que no ano de2.017 não é portadora de miopia ou estigmatismo, pode desenvolver estes males, ou outro problema de visão até 2.023, por renovação da CNH. Mutatis mutandi, pode durante o período ocorrer modificações neste mesmo período de suas funções cognitivas, percepção do mundo à sua volta , diminuição de memória, atenção, decorrentes de inúmeros fatores como lesão neurológicas ou traumática.
Posto isso, apomos nossa assinatura em apoio ao mencionado projeto e concordamos que o documento seja remetido às autoridades para viabilidade da aprovação do Projeto de Lei.



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