Abaixo-assinado encerrado

Cobrança indevida para prestar exame de moto nas pistas oficiais em Belo Horizonte MG

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No estado de Minas Gerais o Departamento Estadual de Trânsito (Detran)é administrado pela polícia civil do estado e para a realização dos exames da categoria "A" (moto) o Detran credencia pistas particulares ligadas à CFCs (autoescolas) estas pistas cobram uma taxa de  $25,00 para que o candidato a habilitação possa treinar na mesma, só que no dia 01/07/2019(primeiro de julho de dois mil e dezenove) passou a cobrar uma nova taxa de 25,00 (vinte e cinco reais) para que o candidato preste exame, como legalmente estas pistas não podem cobrar nenhuma taxa para que o candidato faça o exame, pois o mesmo já pagou uma taxa que é recolhida para o estado no valor de $71,78 (setenta e um e setenta e oito centavos) sendo assim estas pistas agregaram este valor a taxa de treinamento passando a cobrar $50,00 (cinquenta reais) pela primeira taxa assim obrigando o candidato a pagar uma taxa indevida e abusiva.

Por esse motivo eu peço o cancelamento desta taxa em nome de todos os cidadãos.

Esta taxa está sendo cobrado principalmente em Belo Horizonte MG.



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