Observado a série de crimes cometidas pelo atual Presidente da República tipificadas na Lei n. 1.079/5 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1079.htm )

Solicitamos que os deputados federais pressionem pelo impeachment do atual chefe do Executivo

Os crimes mencionados estão citados abaixo com os respectivos artigos violados:

1.  Afirmar abertamente que foi à CIA para tratar da deposição de Nicolás Maduro.

"Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:

3 - cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;"

2.  Afirmar que as manifestações contra o Congresso poderiam arrefecer se Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre renunciassem à parcela do Orçamento impositivo.

"Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:

2 - usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagí-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção;"

3.  Flertar com a greve de PMs no Ceará, reconhecendo a suposta legitimidade do movimento.

"Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:

8 - intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.”

4.  Permitir que ministro, sob o seu comando, demitisse de cargo de confiança um fiscal que o havia multado por pesca irregular quando ainda deputado.

“Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

5 - servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;”

5.  Mandar comemorar o golpe militar de 1964, também no ano passado.

“Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;”

6.  Ignorar lei federal (Artigos 267 e 268 do Código Penal) e atuar de modo temerário, criando facilidades para a expansão do coronavírus.

“Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país:

7 - permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública;”

Segundo o Código Penal, TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, CAPÍTULO III, DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del2848compilado.htm):

“Epidemia

Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)

§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

 § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.”

7.  Praticar ofensas de cunho sexual contra a repórter Patrícia Campos Mello, da Folha

“Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.”