TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS

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Ricardo José Medeiros criou este abaixo-assinado para pressionar Fernanda Melchionna (PSOL - RS) (Deputada Federal) e

Taxar grande fortunas é a porta para um sistema tributário mais justo. Nossa tributação atual preserva a renda dos mais ricos e cobra impostos dos mais pobres. No Brasil, desde a primeira Constituição, de 1881, passando por outras quatro e chegando até a mais recente, de 1988, o sistema tributário se mantém ancorado em uma configuração repleta de distorção e injustiças. A forma como nosso sistema tributário é hoje organizado acaba se tornando um significativo fator de entrave ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico e que agudiza a questão das desigualdades sociais. Nesse sentido, um sistema que já deveria ter sido rediscutido com a devida importância que a envolve a questão.Outra grande “jabuticaba tributária”, como dizem os economistas aos se referirem as deformações do nosso sistema, diz respeito às isenções fiscais na fonte, como a de lucros e dividendos, fato que não é visto em lugar nenhum do mundo, salvo a Estônia. Hoje, mais de um terço da renda declarada, aproximadamente R$ 700 bilhões, se referem a lucros, dividendos, heranças e doações, e rendimentos do capital, o que explica em boa medida, a mais reduzida participação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) na estrutura tributária brasileira.Num país como o Brasil que 1% ganha 40 vezes mais que metade da população, nosso sistema tributário como está configurado acaba por, além de manter esse cenário, preservando a renda dos mais ricos e incidindo proporcionalmente mais entre a classe média e as camadas mais pobres da população. Uma tributação mais progressiva permitirá, não só ampliar nossa capacidade de financiar e amparar políticas sociais e investimento públicos, mas fortalecer, efetivamente, o princípio da justiça social, desonerando os mais pobres.

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