Lei Santabaya : tributação progressiva para as empresas que usam inteligência artificial

Lei Santabaya : tributação progressiva para as empresas que usam inteligência artificial
Com a implementação da Indústria 4.0, as médias e grandes empresas cada vez mais estão fazendo uso da Inteligência Artificial e imiscuindo de realizar a necessária qualificação profissional de seus funcionários, o que provocará um desemprego em massa. Por isso, proponho que seja instituída uma tributação progressiva sobre o lucro das médias e grandes empresas que utilizam a inteligência artificial, e não reverberam na adequada qualificação profissional de seus empregados, retirando seus empregos com o único intuito de aumentar seus lucros, não cumprindo com sua função social inerente à propriedade. Por isso proponho, além da tributação progressiva, visando por em praxe a proteção constitucional em face da automação, prevista expressamente no artigo 7° da CRFB/88, a definição legal de critérios objetivos que contemplem comandos proibitivos da total substituição do homem pela Inteligência Artificial e igualmente proponho o estímulo fiscal do Estado para as empresas que não demitirem seus empregados por causa do uso incisivo dos mecanismos da Inteligência Artificial.