APROVAR JÁ LEI CARLOS BRASILEIRO PITA PARA SEGURANÇA DOS VISITANTES NOS PARQUES NACIONAIS.

APROVAR JÁ LEI CARLOS BRASILEIRO PITA PARA SEGURANÇA DOS VISITANTES NOS PARQUES NACIONAIS.

Início
2 de novembro de 2017
Petição para
Deputados Federais da Comissão de Finanças e Tributação – CFT
Assinaturas: 1.668Próxima meta: 2.500
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Antônio Pita

A Sociedade Brasileira tem um sonho – Pagar ingresso para viver e não para morrer nos Parques Nacionais.

Hoje, milhares de famílias brasileiras e estrangeiras estão chorando suas perdas, devido ao descaso com as vidas humanas em trilhas e cachoeiras dos Parques Nacionais brasileiros.

O número de visitantes anuais em um parque nacional brasileiro, em regra, não atingi quantidade expressiva e não alcança sequer o número de visitantes de um único dia em um parque nacional dos Estados Unidos da América. É desproporcional, mas existe explicação. Na maioria desses parques brasileiros falta tudo e o abandono espanta os visitantes, além de vitimar os que se atrevem a frequentar os parques indevidamente aberto ao público nessas condições.

Nos Parques Nacionais brasileiros, em regra, falta um Centro de Informações, falta Serviço de Apoio, faltam Guias, faltam Instrutores, faltam Vigilantes e Seguranças, faltam Socorristas, faltam Atendentes preparados para a função, dentre outros profissionais necessários à segurança e bem-estar dos visitantes. Faltam recursos de pronto atendimento e primeiros socorros, falta soro antiofídico, falta ambulância e até recurso para acionamento de emergências, falta sinal para telefone, faltam trilhas e as que existem falta manutenção, falta mapeamento de risco, falta projeto e recomendação de medidas preventivas de segurança, faltam equipamentos de toda sorte, falta controle de entrada e saída, falta inspeção diária de abertura e fechamento do empreendimento para prevenção de casos de emergência. Falta fundamentalmente administração humanizada e preparada para realizar efetivamente a Gestão de Segurança das atividades recreativas, familiares e educacionais necessária à proteção e preservação das vidas humanas e conservação dos parques. Falta combate ao descaso, falta sinalização adequada dos riscos para os visitantes e perigos existentes na localidade, faltam barreiras de contenção e sede apropriada para recepção de pessoas. Falta isolar o acesso aos despenhadeiros encobertos, eliminando os riscos ocultos das armadilhas da natureza. Falta definição da lotação pela capacidade de Gestão de Segurança existente no empreendimento.

Pelo exposto, consequentemente, o turismo e a visitação é muito aquém do potencial dos Parques Nacionais Brasileiros, e mesmo assim, as ocorrências graves e fatais são muito além do que se poderia esperar para o reduzido número de visitantes. Pois o descaso prevalece por décadas, com forte registro de ocorrências graves e fatais, sem adoção das medidas preventivas de segurança, impedindo o retorno dos visitantes para pagar mais ingressos e viver dignamente.

Esse Projeto de Lei 8385/2017, uma vez aprovado, destinará no mínimo 50% dos recursos arrecadados nos Parques Nacionais para a segurança dos visitantes, obrigatoriamente, e certamente deve mudar a história da segurança em trilhas e cachoeiras dos Parques Nacionais Brasileiros, bem como valorizar os dedicados e necessários profissionais do setor de turismo, além de trazer divisas para a comunidade local que depende do turismo.

A aprovação da Lei Carlos Brasileiro Pita é fundamental para segurança dos visitantes, segurança dos empregados, fomento do turismo no Brasil e conservação dos Parques Nacionais, conforme indicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBio, Gestor das 327 Unidades de Conservação do Brasil. O benefício é para todos, brasileiros e estrangeiros. 77 dessas unidades deveriam estar abertas ao público, sendo 3 delas Mona – Monumentos Naturais, subutilizados em sua função de visitação; 1 Refúgio Silvestre, subutilizado em sua função de visitação; 73 Parna – Parques Nacionais. 39 desses parques encontram-se subutilizados em sua função de visitação. Os outros 34 Parna podem ser visitados, mas é evidente a necessidade e as possibilidades de melhoria da segurança dos visitantes.

Os Deputados Federais da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS já aprovaram o PL 8.385/2017 nesse dia 29/11/2017, quarta-feira.

Agora o Projeto de Lei segue o seu curso natural e os Deputados Federais da Comissão de Finanças e Tributação – CFT são os novos responsáveis pela aprovação do PL. Portanto, esse abaixo-assinado segue na coleta de assinaturas, sendo agora dirigido a eles, Deputados Federais da CFT.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - nosso caso particular

O caso particular do cidadão brasileiro, Professor de Física Carlos Brasileiro Pita, jogador de polo aquático e grande amante da natureza, frequentador contumaz de trilhas e cachoeiras pode ser visto na Página da Campanha por Trilhas e Cachoeiras Seguras, conforme link seguinte.

 https://www.facebook.com/notes/cachoeiras-seguras/campanha-cachoeiras-seguras/1841183982831142

Grande parte do apoio a esse PL - Projeto de Lei e à Campanha por Trilhas e Cachoeiras Seguras, veja no link seguinte.

https://www.facebook.com/notes/cachoeiras-seguras/galeria-de-fotos-cachoeirasseguras/1852578865024987

Aproveite para conhecer a Campanha de utilidade pública e curtir a Página que tem o objetivo único de salvar vidas humanas:

https://www.facebook.com/Cachoeirasseguras/

Leia oportunamente a Carta aberta ao público – O CULPADO NÃO É A VÍTIMA E FATALIDADE NÃO SE APLICA

Essa NOTA fala da instrumentalização das vítimas e da omissão quanto a responsabilidades e desenvolvimento de projetos de segurança e análise de riscos em trilhas e cachoeiras no Brasil.

https://www.facebook.com/notes/cachoeiras-seguras/carta-aberta-ao-p%C3%BAblico/1934607610155445/

Veja, finalmente, a NOTA sobre o Projeto de Lei 8.385/2017 (Lei Carlos Brasileiro Pita).

https://www.facebook.com/notes/cachoeiras-seguras/projeto-de-lei-83852017-lei-carlos-brasileiro-pita/1989158581367014/

Lembre-se: A sociedade é dona e senhora do seu próprio destino e a alegria de um é pela alegria de todos.

E entenda... Sim, nós podemos.

 

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Tomadores de decisão

  • Deputados Federais da Comissão de Finanças e Tributação – CFT