Direitos Sociais

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Pela preservação da TV Escola, única TV a ter conteúdo totalmente em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em observância a legislação vigente (Lei 10.4326 / Decreto 5.626). Pela criação de uma Lei que garanta a acessibilidade da comunidade surda em todos os setores incluindo as redes sociais e de comunicação televisiva. Essa proposta roga para que não se permitam o fim de iniciativas como o da TV Escola (que possui uma programação acessível em Libras) e que em todas as outras redes sociais contratem-se tradutores proficientes em Libras surdos e ouvintes, e não se permitam o uso de aplicativos eletrônicos, falsos tradutores que não obedecem as leis de Libras, e desconstroem a língua e a cultura surda além de tirarem empregos de intérpretes surdos e ouvintes.

O MEC desativou a TV Escola , no último dia 11/12/2019, que propiciava aos surdos conteúdo totalmente acessíveis em Libras além de oferecer diariamente uma programação educativa relevante para toda a sociedade, produzida pelo INES (Instituto Nacional de Educação dos Surdos). O MEC também permite a utilização de aplicativos tradutores de Libras no lugar de intérpretes proficientes contrariando as leis vigentes.