Reforma no Sistema Penal dos Incêndios e Implementação de Medidas de Prevenção Constantes

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Ex.mo Senhor Presidente da República,
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e senhores deputados,

     Ao longo dos últimos anos, Portugal tem vindo a assistir à assustadora devastação do território florestal, causada por fogos quase que indomáveis, sem que nada pudesse ser feito para deter tais catástrofes; tudo isto fruto de interesses políticos e económicos. Sim, parece uma loucura, mas mais de 80% dos fogos são postos, e não "fruto do acaso" ou por causa Natural; no entanto, nunca experimentámos absolutamente nada como o que sucedeu este ano que, agravado pela extrema seca de que somos vítimas actualmente, se assemelhou ao Inferno na Terra.
     Milhares de pessoas perderam as suas casas, os seus animais, todos os seus pertences... As terras foram devastadas pelos fogos (constaram mais de 500 focos de incêndio em menos de 48horas, em território português, começando a contar a partir das 00h00 do passado domingo), os cultivos de incontáveis proprietários foram destruídos, o fogo levou com ele a Vida de compatriotas e deixou muitos dos que cá ficaram com "uma mão à frente, e outra atrás", entre eles idosos e crianças, que, como sabemos, não fazem parte da população activa e logicamente necessitam de apoios para sobreviver, aos quais vocês não conseguem dar esse apoio, sequer! Mas já não bastam todas estas tragédias, Portugal ainda enviou mais de 400 bombeiros para ajudar os nossos irmãos galegos; no entanto, em território lusitano, sabem-se de vários casos em que os cidadãos perderam absolutamente tudo o que tinham sem ter visto o rasto de um único bombeiro no local! E pergunto-me: os nossos bombeiros estão ao serviço de que nação afinal? Vocês têm ou não têm o dever de fazer leis que obriguem os Bombeiros Portugueses a ficar em território Português e lutar pela Vida dos Portugueses numa situação de calamidade autêntica como aquela que foi vivida nestes dias no nosso país? Mas afinal, não existem recursos suficientes para o combate aos incêndios? Ou não querem que exista, simplesmente? A ajuda ao estrangeiro deve surgir única e simplesmente depois de conseguirmos suprir as necessidades internas! As pessoas que trabalharam uma Vida inteira a descontar para o Estado Português e financiar bombeiros, guardas florestais, etc, viram-se sozinhas, de frente para as chamas que lhe consumiram tudo aquilo que construíram até à data, e a resposta dos bombeiros não foi dada por "falta de recursos", quando os recursos estavam a ser gastos com os países vizinhos! Mais ainda, há cerca de 3 meses, aquando da tragédia do Pedrogão Grande, esse mesmo país vizinho ergueu fortes críticas à inoperância dos nossos bombeiros, à falta de recursos dos mesmos e à falta de capacidade que Portugal tem para fazer frente a fogos, na sua imprensa nacional (dados que constam no jornal "El Mundo", Junho de 2017)! Solidariedade, sim; mas Prioridades, antes de tudo! Aqui quem precisa de ajuda somos nós, senhores deputados! Virar as costas aos cidadãos que vos sustentam para dar apoio externo, não é aceitável! Outro caso seria o da situação em Portugal estar controlada; aí, sim, apoio a mobilidade dos nossos bombeiros para ajudar qualquer país vizinho! Somos todos iguais, fazemos todos parte da mesma Natureza; no que se puder, achamos muito bem que se ajude! Como se pode ver, os problemas, para além de claramente evidentes e de carácter grave, fazem com que seja urgente a tomada de medidas!
     É hora de levar a cabo uma reforma no nosso sistema penal, de uma vez por todas!
     Antes de mais, é necessário e de carácter imperativo urgir na eliminação de leis florestais que favoreçam os interesses espúrios de entidades ligadas, por exemplo, ao ramo da Madeira, decretando leis que proíbam a utilização de madeira queimada; outro exemplo são as entidades que lucram com a construção civil no nosso país: exigimos que se criem leis que proíbam o aproveitamento das zonas queimadas para construção! A Terra que foi queimada, a Terra que foi morta precisa de cuidados, de voltar a estar Viva; precisa de ser reflorestada e não violentada! Não se respira cimento, senhor deputados! Respira-se oxigénio; e, para isso, precisamos de árvores, não de obras de construção civil! Não se come cimento, senhores deputados! Comem-se, em muitos casos, os produtos que derivam das terras que foram queimadas, e que precisam de ser curadas desta tragédia, não maltratadas com construções! Em última análise, os pastos em zonas queimadas deverão ser igualmente proibidos por lei; em suma, exigimos que toda e qualquer actividade de que se possa tirar um benefício financeiro ou económico seja expressamente proibida de desenrolar em zonas queimadas. A única actividade a desenrolar nestas áreas deve ser única e simplesmente reconstrução da flora e fauna ali existentes até então, e devem ser aplicadas penas a quem violentar o território nacional que, depois de ter sofrido uma catástrofe natural, se encontra em recuperação. Quanto às penas aplicadas aos incendiários, não queremos situações de criminosos que, depois de terem admitido em tribunal que por "andar descontrolado" ateou 9 fogos, saem impunes, de pena suspensa! A pena suspensa não pode ser aplicada neste tipo de crime! As penas devem equiparar-se às penas dos culpados de tentativa ou homicídio consumado; note-se que estas tragédias levam mesmo à morte de cidadãos, e de várias espécies de animais de que precisamos para equilibrar o nosso ecossistema. Exigimos a aplicação urgente destas leis, como forma ao combate das centenas de Fogos Postos no nosso país.
     Por outro lado, a par das alterações penais, é necessária e de carácter urgente a criação de órgãos especiais de vigilância e prevenção florestais que trabalhem ao longo do ano única e exclusivamente na monitorização de florestas; pretendemos, com isto, a criação de postos de trabalho no meio ambiente com contratos fixos, todos eles com a missão de limpar todas as montanhas e áreas verdes de Portugal e prevenir e evitar incêndios. Há anos e anos atrás, quando os proprietários de minifúndios e microfúndios utilizavam o "lixo" florestal como adubo e etc nos seus terrenos, não existiam os riscos de incêndio que existe hoje em dia! Se nos livrarmos de silvas e toda a vegetação indesejada nas florestas, livramo-nos em grande parte do risco de incêndio desmesurado! Ao mesmo tempo, consideramos de elevada importância a consciencialização das populações através de acções de intervenção social, nas escolas, por exemplo, no que diz respeito à limpeza e especial cuidado de manutenção de áreas florestais. Exigimos também, por fim, a implementação de vigilância por câmaras (ou "drones") em florestas de especial relevância e parques naturais.
     Posto isto, e sem mais nada a acrescentar, agradecemos, desde já, a vossa consideração e relembramos que vocês são os representantes eleitos pelos cidadãos nacionais para responder às necessidades dos mesmos.
                                    
     Os meus melhores cumprimentos,
     Íris Vasquez



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