Contra o Projeto de Lei que proíbe a venda de produtos orgânicos em supermercados.

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Queremos a venda de produtos orgânicos nos supermercados! A legislação brasileira cada vez mais favorece a utilização de agrotóxicos e agora quer restringir o acesso aos alimentos saudáveis. Que rumo estamos tomando?

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4576/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), pelo qual a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

O projeto prevê que os agricultores familiares só poderão comercializar produtos orgânicos em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.



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