Alterações no Projeto de Lei Estadual das Doulas

Vitória

Alterações no Projeto de Lei Estadual das Doulas

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Sabemos da suma importância do projeto de Lei Estadual de Doulas, e gostaríamos que haja mais debates em alguns pontos do PL.

Entendemos que o PL visa garantir o direito da gestante de ter o acompanhamento da sua doula, no entanto, no Parágrafo 3º "Na hipótese de o espaço físico do centro obstétrico não comportar a permanência de ambos, será viabilizada presença do acompanhante ou da doula", estaremos obrigando a gestante, dentro de uma situação de extrema vulnerabilidade, tal qual seu trabalho de parto, ter que optar entre Doula ou Acompanhante. Além de estarmos usurpando um dos seus direitos garantidos por Lei, quais sejam, direito ao acompanhante (Lei Federal: 11.108/2005) e / ou direito a Doula. Gostaríamos de deixar claro que a Doula não substitui o acompanhante nem vice versa. 

Importante salientar que uma lei não pode inviabilizar outra em vigor. Dessa forma, a parturiente é obrigada a optar por um ou outro acompanhamento e um dos seus direitos será negado.

Agradecemos a iniciativa de tal PL, e acreditamos que - juntas - podemos agregar a humanização do nascimento no Estado do Paraná. 



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