Abaixo-assinado encerrado
Pressionando Deputada Federal Deputada Federal Mara Gabrilli e 2 outros

CEGOS PODEM PERDER DIREITO DE ACESSO A LEITURA!!! COMBATAMOS ESSA AMEAÇA!!!

Um país se constrói com homens e livros” (M. Lobato)

Você enxerga normalmente? Você gosta de ler? Acha que livros são importantes? Aceitaria ficar excluído desse prazer?

Você sabia que de todos os livros do mundo, pessoas cegas só podem acessar 5%?!  

Você sabia que o mercado editorial brasileiro produz cerca de 90 mil livros novos por ano e que instituições especiais para cegos nesse mesmo tempo produzem 300 livros?!

Você acha isso justo? Equilibrado?! Você acha que estamos em pé de igualdade?!  

Se você achou que isso é péssimo, saiba que essa situação ainda pode piorar, por isso pedimos que você leia, assine e compartilhe nossa petição abaixo para podermos modificar esse panorama criminoso!

 

A Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146, promulgada em 2015 e que passou a vigorar em janeiro de 2016, particularmente em seus Artigos 42 e 68, ratificou o Artigo 30,3 da Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse sentido, instituiu a igualdade de oportunidades na questão do direito de acesso a livros para pessoas com deficiência visual.

Isso significa que, a partir de agora, as pessoas com deficiência visual que quiserem comprar livros deverão ser reconhecidas pelo mercado editorial como consumidoras. Já para aquela parcela de pessoas com deficiência que não pode ou não quer comprar livros, a LBI prevê, no seu Artigo 68, que governos são obrigados a privilegiar editoras que trabalhem com formatos acessíveis, nos editais de compras de acervos de escolas e bibliotecas públicas.

Para quem enxerga normalmente, e gosta de uma boa leitura, os  parágrafos acima parecem a coisa mais normal do mundo, isto é, poder comprar livros em livrarias / editoras ou então emprestá-los em bibliotecas públicas, porém, acreditem ou não, isso nunca aconteceu na vida de uma pessoa cega ou com baixa visão no Brasil. Esse público sempre foi segregado e obrigado a procurar livros adaptados em uma ou outra instituição assistencial, caritativa ou filantrópica, quase nunca encontrando os conteúdos que necessita para seu estudo, trabalho ou lazer.

Entretanto, nem bem começaram a desfrutar dessa liberdade e dessa igualdade de oportunidades, já existem rumores em Brasília de que querem barrar esse direito. Setores contrários a essa equiparação de oportunidades, vem se mobilizando e tentando convencer o mercado editorial, governantes e políticos de que é necessário alterar a LBI, por meio de regulamentação, mantendo tudo como era antes, setores estes que vivem dessa segregação e tentam impor seu padrão próprio de livros para cegos – formato DAISY ou qualquer outro.

Traduzindo, aceitar um padrão único de livro acessível de qualquer instituição especial significará que pessoas cegas e com baixa visão voltarão a depender do assistencialismo institucional para conseguir acesso à leitura, sendo novamente excluídas do mercado editorial, que atende todas as pessoas sem deficiência. Significa, sobretudo, um retrocesso gigantesco em direitos conquistados na LBI por pessoas com deficiência visual.

Por isso, nós, movimentos sociais independentes de pessoas com deficiência, amigos e simpatizantes, pedimos seu apoio e divulgação nesse abaixo assinado para demonstrarmos essa ameaça aos relatores da Lei Brasileira da Inclusão, Deputada Federal Mara Gabrilli e Senador Romário, para que compreendam que modificar a LBI, nos Artigos 42 e 68, é inconstitucional, viola a liberdade de acesso a informação e será um crime contra os direitos humanos das pessoas com deficiência visual brasileiras.

Leitura para cegos limitada, restrita e segregada jamais!!!

Qual foi a libertação que veio na lei brasileira da inclusão?

O parágrafo 2º do Artigo 68 da LBI, é bem claro e apresenta os requisitos de acessibilidade obrigatórios para todo livro e, a partir desses requisitos, mercado editorial e governos devem se organizar para que 100% dos livros publicados no Brasil respeitem  os princípios de acessibilidade e desenho universal, estando cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas com deficiência, tanto aquelas que podem comprar quanto aquelas que precisam encontrá-los gratuitamente em espaços públicos de leitura. 

Ademais,  muitas  pessoas  acreditam enganosamente que os livros eletrônicos atuais   (e-books) já atendam as necessidades de leitura das pessoas com deficiência visual. Nesse sentido, vale a pena esclarecer que no Brasil o mercado de livros eletrônicos equivale a cerca de 5% da produção total de livros, mesmo assim, apenas uma ínfima parcela desses 5% possuem os requisitos de acessibilidade e desenho universal.

Portanto, a totalidade dos e-books, bem como, a totalidade dos livros impressos, precisa apresentar sua base digital configurada dentro do que exige o parágrafo 2º do Artigo 68 da Lei Brasileira da Inclusão, para que 100% da produção de livros esteja disponível para as pessoas com deficiência, como está disponível para o restante da população. Qualquer coisa diferente disso significa ofensa à Constituição Federal, à Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, à Lei Brasileira da Inclusão e, sobretudo aos direitos humanos. 

MOLLA -  Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis   

MCPT - Movimento Cidade para Todos

VCB – Visibilidade Cegos Brasil

Cegos em Rede

MUDEVI – Movimento Unificado de Deficientes Visuais

MPA – Movimento por Acessibilidade

ADEFIB – Associação dos Deficientes Físicos de Betim

F123 Consulting

FACE – Fundação de Apoio a Criança Cega

CADEVI – Centro de Apoio ao Deficiente Visual

ACSL - Associação de Cegos Santa Luzia

IDDPCD – Instituto de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

ADVSJP – Associação dos Deficientes Visuais de São José dos Pinhais

Leite Quente Comunicação e Provocação

Pró Trabalhador agência de notícias

FENATEST – Federação Nacional de Técnicos em Segurança do Trabalho

Programa Papo no Balcão

Este abaixo-assinado foi entregue para:
  • Deputada Federal
    Deputada Federal Mara Gabrilli
  • Senador
    Senador Romário
  • Senador
    senador paulo paim


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