Pela Aprovação da Lei dos Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradicionais

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Considerando ser o objetivo principal deste Projeto de Lei criar marcos legais de proteção e difusão dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e valorização efetiva dos Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradicionais;

Considerando ser importante valorizar, registrar, salvaguardar e difundir as diversas expressões da diversidade brasileira, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, relacionado aos saberes e fazeres, as formas de expressão, as celebrações e lugares, como preconizado no Decreto 3551/2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro;

Considerando que dentre as diretrizes do Plano Nacional de Cultura, destacamos a criação de políticas de transmissão dos saberes e fazeres populares e tradicionais, por meio de mecanismos como o reconhecimento formal dos mestres populares, leis específicas, bolsas de auxílio, integração com o sistema de ensino formal, criação de instituições públicas de educação e cultura que valorizem esses saberes e fazeres, criação de oficinas e escolas itinerantes, estudos e sistematização de pedagogias e dinamização e circulação dos seus saberes no contexto onde atuam;

Considerando que a valorização dos mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas populares deve ser buscada incessantemente e normatizada por meio deste Programa proposto sob a forma de Projeto de Lei.

Nós, Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradicionais; cidadãos e cidadãs brasileiras; trabalhadores das diversas culturas populares e tradicionais formadores da sociedade brasileira, apoiamos a APROVAÇÃO IMEDIATA do Projeto de Lei nº 1.176, 2011, que “Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares”, e de seu apenso, o Projeto de Lei nº 1.786, de 2011, que “Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral”.

Tendo em vista a relevância da matéria, contamos com o seu apoio e de seus ilustres pares para a aprovação desta proposição e imediato envio para a sua sanção, tendo em vista estas proposições estarem a 8 anos tramitando no Congresso Nacional.

Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=499716