Carta aos brasileiros em defesa do Direito Constitucional à Segurança!

Em julho de 2022, em meio às discussões sobre os direitos e proibições aos cidadãos, vemos passar completamente ao largo questões mais triviais e precípuas à vida de qualquer brasileiro. Enquanto se coloca arbitrariamente em xeque o sagrado benefício de se duvidar ou questionar notícias e informações que nos são passadas, uma parte minoritária e privilegiada da sociedade olvida-se propositalmente de garantias mais básica das pessoas, como o Direito Constitucional à Segurança.

Há poucos dias, uma cabeleireira de 23 anos, mãe de dois filhos, um de dois meses e outro de quatro anos foi morta brutalmente, tendo as crianças como testemunhas. Como não foi houve flagrante, os assassinos, se um dia forem pegos, possivelmente não terão dificuldades em deixar a prisão pouco tempo depois de serem detidos. E fatalmente voltarão a tirar vidas inocentes.

Histórias como essa acontecem quase todos os dias em algum canto do Brasil. Contudo, a grande preocupação por parte daqueles quem detém o poder de fala nessas eleições é com palavras, discursos, afirmações, questionamentos. É compreensível. A maioria desses personagens não é atingida pela violência corriqueira em nossas ruas. Seja pelo poder aquisitivo ou por privilégios que o estado lhe confere, esses “figurões” possuem eficientes sistemas para sua proteção pessoal. A violência cotidiana não existe em suas realidades.

Antes da defesa de conceitos que, embora importantíssimos e necessários, são completamente incompreensíveis para o cidadão comum, NÓS, O POVO, clamamos aos eminentes empresários, advogados, artistas, jornalistas, economistas e ex-ministros da Suprema Corte que lutem por prerrogativas constitucionais mais básicas.

Os artigos 5º. e 144º. da Constituição Federal de 1988 são cristalinos ao garantir o direito inviolável à segurança, colocando sobre o Estado esse dever e responsabilidade. Quem acompanha boa parte da imprensa e o discurso de alguns desses ilustres personagens fica com a impressão de que essa garantia prevista na nossa Carta Magna protege traficantes, assaltantes, estupradores e assassinos.

Pois vejamos: veterano colunista de grande jornal trata assaltantes por “vulneráveis”; Revista eletrônica dominical promove abraço afetuoso a estuprador; deputado quer limitar munição para vigilantes em serviço; ex-governador coloca câmera em farda de policial para constrangê-lo no ofício de defender a população; cantora famosa faz discurso em prol da liberação das drogas; artista trata bandido como herói. A lista é interminável e cada vez mais insólita. Até que chegamos ao ápice de termos uma suprema corte que proíbe ação contra o tráfico e candidato à presidência que defende a prática de furto e roubo.

Vulnerável é o pai de família que caminha à noite sem ter a certeza de que vai chegar em casa; quem merece abraço afetuoso é a mãe que teve o filho assassinado porque ele não colaborou com o comércio de drogas da sua comunidade; limites devem ser impostos aos marginais que assaltam à mão armada o trabalhador busca o sustento para seus dependentes; câmeras devem ser instaladas nos transportes públicos em que a dona de casa é abusada sexualmente por pervertidos; o que deveria ser liberado é o direito do cidadão comum de se defender contra os bandidos; heróis é o policial que dá sua vida para proteger a população; proibidas devem ser as apologias às drogas que abundam pelos veículos de comunicação; candidatos à presidência devem exaltar a polícia e não os ladrões.

Nós não aceitamos mais o discurso de liberação de presos que não cumpriram pena;

Nós não aguentamos mais que a dona de casa não saiba se seu filho vai voltar no final do dia;

Nós exigimos punição a quem assedia mulheres no transporte público;

Nós rejeitamos o debate sobre liberação de drogas, sendo que as atuais leis de encarceramento não estão sendo cumpridas;

Nós repelimos que a falta de disponibilidade de celas se transforme na antecipação de soltura e abreviação de pena;

Nós não aturamos mais que policiais e seus respectivos familiares sejam inferiorizados por políticos e jornalistas;

Nós reprovamos que bandidos sejam chamados de vulneráveis;

Nós abominamos a letargia dos poderes públicos diante de índices de crimes cruéis e bárbaros assustadores;

Nós repudiamos a liberação de bandidos por indultos;

Nós refutamos políticas públicas que amarram as mãos do poder policial no combate ao crime e os obriga a soltar assaltantes e assassinos;

Nós não suportamos mais termos que evitar caminhar pelas ruas em horários de pouco movimento ou sermos obrigados a ficar presos em casa com medo de assalto;

Nós reivindicamos que a polícia possa estar mais bem preparada e armada na luta contra o crime;

Nós condenamos políticos e formadores de opinião que defendem criminosos, de assaltantes de celular a estupradores, em público;

Nós exigimos um Código Penal mais claro e rígido;

Nós execramos um sistema no qual um individuo é preso com um fuzil ilegal, passa responder ao processo em regime semiaberto e, meses depois, é preso novamente por matar um policial militar com outro fuzil;

Nós imploramos pela revogação de leis de execução penal que devolve às ruas, em menos de dois anos, quase todos os criminosos presos independente de terem cometido crimes leves ou graves.

Suplicamos que os quatro poderes desse país (Executivo, Legislativo, Judiciário e Imprensa) reservem ao menos um pouco do seu tempo para olhar para NÓS, O POVO. Que nos seus pactos em defesa da Constituição, a segurança venha à frente de questões mais etéreas e discutíveis.

A presente carta não foi gerada nas salas de cursos de direito para poucos e privilegiados. Também não será lida por advogados que constroem verdadeiras fortunas para usar das abissais falhas de nosso Código Penal a fim de manter nas ruas chefes do tráfico. Provavelmente não contará com a assinatura de megaempresários, banqueiros e economistas de renome. Contaremos nos dedos, e sobrarão dedos, os artistas e jornalistas que subscreverão esse documento. É compreensível. Afinal, esse problema não é deles, tampouco os afeta. 

A certeza que temos é que ela será assinada pelo cidadão comum. NÓS, O POVO. Mas é o que importa. Afinal, diz a outra carta, assinada por gente importante, e muito mais divulgada pela mídia, “todo poder emana do povo”. É o que esperamos, pois, não existe Estado Democrático de Direito sem segurança para a população. O Estado Democrático de Direito deve ser para todos, não só para privilegiados.

Queremos eleições limpas e seguras, também. Mas, antes disso, queremos voltar todos os dias para nossas famílias com vida!!!

 

NÓS, O POVO.