Pesquisadores da Saúde na defesa do Censo 2020

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   Os pesquisadores que abaixo subscrevem manifestam seu apoio à realização na íntegra do Censo Demográfico de 2020, segundo planejamento originalmente elaborado pelo IBGE. Tal planejamento seguiu critérios técnicos, consultas públicas e teve ampla participação de diversas instituições e municípios de todo o território nacional.
   O conteúdo deste manifesto foi discutido e apoiado publicamente no debate “Censo 2020 e saúde – Importância para evidências científicas e políticas públicas”, realizado na Fiocruz, no dia 4 de junho (https://eventos.icict.fiocruz.br/evento/debate-censo-2020-e-saude-04-06). O evento teve ampla participação do público e contou com a apresentação de especialistas de diversas instituições, como da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence/IBGE), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes). A gravação do debate pode ser vista no Canal do VídeoSaúde da Fiocruz (https://youtu.be/quhTpQFCssI
  Discordamos das mudanças recentes no questionário do Censo 2020 e dos processos que levaram a essas mudanças. A mais recente proposta da direção do IBGE não justificou adequadamente a relação custo-benefício, em função da diminuição do tempo de execução dos questionários básico e da amostra em alguns minutos. Pelo contrário, existem evidências de graves prejuízos para a formulação de políticas pública e diagnóstico da situação social, econômica e demográfica do Brasil se tal questionário reduzido for implementado. Algumas dessas perdas seriam em temáticas como: déficit habitacional (pela exclusão da questão sobre o valor do aluguel); projeções e estimativas populacionais (devido às mudanças nos quesitos de migração internacional e interna); relação entre a co-residência, variações da renda dos pais, idosos e filhos e enfrentamento da pobreza (pela exclusão da renda de todos os moradores).
    Manifestamos espanto diante do fato de a retirada de alguns quesitos está condicionada a alternativas ainda não existentes, como o uso de registros administrativos e a ampliação das pesquisas amostrais. Historicamente, sempre que o IBGE alterou metodologias ou formas de coleta, o fez com um período de simultaneidade, só abrindo mão de uma fonte de informação quando a outra estivesse estabilizada e/ou validada.
 O IBGE tem reconhecimento nacional e internacional por sua alta capacidade técnica, imparcialidade, respeito ao protocolo de produção de estatística das Nações Unidas, rigor no controle de qualidade, transparência na produção e divulgação dos dados e processos. Questionar esses princípios injustificadamente, com mudanças de última hora nos processos de trabalho da Instituição, pode levar a resultados desastrosos, comprometendo a reputação do Instituto no futuro.
 Reconhecemos que o Brasil tem avançado no aprimoramento de suas estatísticas vitais e inquéritos populacionais.  Entretanto, o censo ainda continua sendo fonte de dados indispensável para se obter informação em nível municipal e intramunicipal. Portanto, a redução de questionário, ao abandonar perguntas já testadas, pactuadas e reconhecidas por seu potencial para monitorar as condições de vida da população, seria uma grande perda, especialmente para as áreas menos populosas. Por outra parte, justificar a retirada de uma pergunta do Censo para resolver com outra fonte de informação ignora que para entender um evento é preciso correlacionar com informação da mesma fonte de dados, como também selecionar indivíduos com diversas caraterísticas dentro do mesmo domicilio.
 Expressamos nossa preocupação pela perda de informação que teríamos para a avaliação da abrangência espacial das políticas públicas de saúde, educação e habitação. Também fica comprometida a análise da cobertura territorial dos programas sociais, considerando-se a carência, no Brasil, de bases de dados e registros administrativos nessas áreas.
  A qualidade e amplitude das temáticas abordadas no Censo 2020 irão influenciar por muito tempo não apenas a pesquisa e construção de evidências científicas, mas também as políticas públicas, a gestão e o planejamento da maioria das dimensões de vida no Brasil.
 O corte anunciado, se não for imediatamente revisto, implicará severas limitações técnicas para a efetiva implementação de diversos compromissos como o Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, o Consenso de Montevidéu de População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe e a Agenda 2030.
 Conclui-se que é preciso somar esforços para que o IBGE continue sendo uma instituição de prestígio e o Censo 2020 um produto de orgulho brasileiro. Ambos dependem em grande medida do respeito ao trabalho e conhecimento acumulado do corpo técnico da instituição.
 Esperamos que futuras decisões sejam baseadas na tradição mantida pelo IBGE e instituições de Estado que prezam a qualidade técnica e o conhecimento acumulado por meio de estudos e pesquisas que promovem a avaliação e formulação das políticas públicas realizadas com base em dados do censo.