Criação de PEC para rever o Art 37 § xvi. Acumulação de cargos para funcionários públicos.

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Oi, meu nome é Alexander.

Sou um cidadão, que sempre viu que a base para a formação de um indivíduo íntegro, justo e coerente nas adversidades da vida era uma base familiar forte, o estudo (educação) e o trabalho árduo sem atalhos. Aprendi com os meus Avós e meus Pais a amar a minha Nação e a viver de maneira a dar exemplo aos que estão ao meu redor, respeitando o espaço do outro e sempre protegendo o meu lar, minha Família.

Hoje sou um funcionário público estatutário da educação do meu município, dedicado as minhas tarefas e fazendo sempre mais um pouco, pois desejo que as pessoas tenham um serviço público de qualidade, e essa é forma que encontrei de ajudar. Para complementar minha renda, trabalho também prestando serviço à Petrobras.

Sei que em qualquer local de trabalho (seja público ou privado), existem aqueles que estão dispostos a arregaçar as mangas e fazer um serviço bem feito e aqueles que não dão a mínima.

Agora que você me conhece, venho por meio deste, pedir sua ajuda neste abaixo-assinado, onde solicito a possibilidade de revisão do Art. 37, inc. XVI da Constituição Federal de 88 através da criação de uma PEC.

O mesmo diz que:

“XVI -  é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

            a)  a de dois cargos de professor;

            b)  a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

            c)  a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;”

A realidade do nosso País é que muitas pessoas boas não conseguem desenvolver suas habilidades no funcionalismo público, porque além de pagar pouco, ficamos restritos apenas aquele cargo. A nossa Constituição nos limita a trabalhar apenas em um cargo público e infelizmente não é possível sustentar a família sem outra fonte de renda.

Solicito na PEC a substituição as alíneas "a, b e c" pelas a alínea:

“XVI -  é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) Quando ultrapassar o limite de carga horária de 60 horas semanais.”

Essa alteração é muito importante, pois dá ao funcionário público o poder de sustentar sua família com dignidade e também fortalece a meritocracia na nossa Nação, um valor que cada dia que se passa é perdido e necessita urgentemente ser recuperado.

Alexander Rodrigues da Cruz Lima



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