Pela reabertura da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos no CREMESP.

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Jus Medicina Direito Médico criou este abaixo-assinado para pressionar Cremesp

Os advogados do direito médico e da saúde, médicos e profissionais atuantes na defesa da medicina paliativa no Brasil, em prol dos pacientes e familiares que neste momento pandêmico vivem um processo de luto violento, cruel e desamparado, unem-se para dar apoio público e prestar solidariedade à Dra Ana Cláudia Quintana Arantes.

A profissional, marcada por uma história de vida na defesa dos direitos dos pacientes, pautada em bases cientificas e humanas bem claras e profundas, por conta de suas opiniões publicadas em seu perfil pessoal nas redes sociais sobre o Parecer Técnico do CREMESP nº 131.045/2021, sofreu reprimenda da autarquia federal com a exigência que apagasse seus posts e emitisse nota pública de retratação.

O ato realizado pelo respeitável Conselho de medicina violou preceitos tão caros, conquistados pela sociedade e estatuídos na Constituição Federal do Brasil, que prevê a liberdade de expressão como corolário, delineada pelos princípios fundantes da justiça, solidariedade e dignidade da pessoa humana. Ainda porque, o próprio CREMESP reconheceu que o referido parecer técnico se tratava apenas de uma opinião que poderia ser desconsiderada e questionada.

A decisão do CREMESP se apresenta com a aparência de censura prévia ao direito à liberdade de pensamento e expressão, destoando de sua admirável história de mais de 60 anos de ações pautadas nos princípios da ética, justiça, autonomia, humanismo, transparência e interesse público.  

É preciso também trazer à baila que o CREMESP possui atualmente cerca de 135 mil médicos ativos, o que representa quase um terço dos profissionais atuantes em todo o país e, também por isso, tornou-se referência na defesa e garantia do exercício ético da medicina, na valorização e dignidade profissional do médico e nas questões éticas e bioéticas na Saúde.

Logo, o ato realizado contra a profissional se mostrou em total dissonância com a grandeza e os princípios basilares da instituição.  

Com base nesses cânones, unimo-nos também ao pedido da Dra Ana Cláudia Quintana Arantes pela reabertura da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos, que foi dissolvida pela atual gestão do CREMESP, para que assim, questões como a ora debatida possam ser aprofundadas por meio de conhecimento técnico e diálogos fundados nos pilares do atendimento humanizado e sensível do médico diante do sofrimento dos pacientes.

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