Cota para TODAS as Pessoas com Deficiência em Universidades Federais

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A cota já existe para pessoas com deficiência serem incluídas no programa de instituições federais de educação superior, mas contempla apenas estudantes vindos de escolas públicas ( LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016)

O requisito que deve ser exigido para cota é a própria Deficiência que o coloca em desvantagem em relação a outros candidatos

E necessário cota para pessoas com deficiência visando a inclusão social

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ( Art. 1 da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 )



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