Redução das Mensalidades (FMP/FASE)

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Este abaixo assinado tem como objetivo respaldar o ofício enviado pelos diretórios da FMP/FASE pleiteando redução das mensalidades dos cursos.

Segue o texto contido no ofício:
"As Vossas Excelências, Maria Isabel de Sá Earp de R. Chaves, diretora da FASE, e Prof. Paulo Cesar Guimarães, diretor da FMP,
Os Diretórios Acadêmicos de Medicina (DASE), Enfermagem (DAEnf), Radiologia (DAIC), Psicologia (DAPDS), Nutrição (DANUT) e Odontologia (DACO), legítimos representantes dos estudantes dos cursos da FASE/FMP vêm por meio deste ofício solicitar redução do valor da mensalidade durante as aulas fora da modalidade presencial firmada contratualmente.
Como é de conhecimento geral, estamos passando por um momento de pandemia, o que gera a necessidade de reorganização social, com adoção de medidas de isolamento da população em geral e quarentena de infectados. Posto isso, ficou insustentável a manutenção das aulas nos moldes tradicionais.
Conforme Portaria 345/2020 do Ministério da Educação, foi orientado às instituições de ensino superior a adoção de aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação ou a suspensão das aulas, com posterior reposição das aulas de forma presencial.
Diante disso, foi decidido por essa instituição de ensino a adoção das aulas fora da modalidade presencial durante o período crítico da pandemia. Contudo, além de não ser a modalidade oferecida inicialmente e não ser o método escolhido pelos alunos, essa modalidade de aula é menos custosa para a instituição de ensino.
É importante ressaltar que o reajuste de mensalidade é calculado com base em planilha de gastos prevista para o semestre (conforme Lei 9870/1999), bem como que a mudança da modalidade de oferecimento das aulas decorreu de decisão unilateral da instituição de ensino, criando desequilíbrio financeiro no contrato firmado com os alunos.
Dessa forma, conforme os princípios basilares do direito do consumidor, assim como os artigos 20 e 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, é necessário que haja uma flexibilização do contrato, para restaurar o equilíbrio entre as partes.
Ainda, se faz imprescindível considerar a realidade do país, com crise financeira causada pela pandemia, que acaba comprometendo o meio de subsistência de grande parte das famílias de alunos, que dependem do comércio.
Portanto, vêm estes Diretórios Acadêmicos requisitar a aplicação de um desconto nas mensalidades durante a vigência da adoção de ensino a distância, como modo de restabelecer a harmonia contratual.
Sem prejuízo ao pedido acima, também requeremos que sejam aplicadas medidas de flexibilização do pagamento, que já vem sendo aplicadas por outras instituições, como aumento do prazo de desconto de pontualidade, suspensão dos juros de atraso, negociação da forma de pagamento, entre outras.
Desde já nos colocamos a disposição para conversar e tentar chegar a um denominador em comum que seja benéfico para toda a comunidade acadêmica.

Sem mais para o momento, nos despedimos.

Petrópolis, 28 de março de 2020

Contamos com a sua participação nessa luta! Vamos brigar pelos nossos direitos, alunos FMP/FASE!

Leonardo Legey da Fonseca: Coordenador Geral DASE – Gestão 2020
Gabriela F. Neves de Oliveira: Presidente DAEnf – Gestão 2020
Rafane Rodrigues da Fonseca: Presidente DAIC – Gestão 2020
Gabriela Cheohen: Presidente DANUT – Gestão 2020
Brunna de Souza P. Weinem: Presidente DACO – Gestão 2020
Rafael do Carmo: Presidente DAPDS – Gestão 2020