Transferência de multas após comunicação de vendas para o CPF do proprietário anterior

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Quando você compra um veículo automotor de outra pessoa, tem que ser feito um levantamento junto ao DETRAN e junto ao DNIT para ter certeza que o veículo a ser comprado não possui multas correto?

Ocorre que (por exemplo aqui no Rio de Janeiro) os órgãos que deveriam estar em tempo real online, na verdade não estão.

Verifica-se no site do DETRAN RJ por multas ligadas ao RENAVAM do veículo e encontra-se X MULTAS; daí verifica-se o RENAVAM do veículo no site do Banco arrecadador BRADESCO e encontramos "menos" X multas porque a base de dados do BRADESCO não é atualizada com os dados da SEFAZ e do DETRAN RJ.

Junto ao site do DNIT, não podemos verificar as multas que esse veículo possa "VIR A TER" (isso mesmo, vir a ter), pois a consulta é restrita apenas para o proprietário que tem que se cadastrar no site usando seus dados pessoais e quando existem multas do DNIT, essas multas se ainda não tiverem sido COMUNICADAS AO PROPRIETÁRIO, ficam elas em stand by.

Daí então, o novo proprietário COMPRA O VEÍCULO ACHANDO QUE NÃO EXISTEM MULTAS LIGADAS AO RENAVAM DESSE VEÍCULO E REALIZA A TRANSFERÊNCIA DE PROORIEDADE E O VENDEDOR FAZ A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO MESMO.

Passado algum tempo, o novo comprador desse veículo descobre que sua CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ESTÁ SENDO SUSPENSA /CASSADA POR TER EXCEDIDO OS 20 PONTOS DEVIDO A MULTAS PRATICADAS PELO PROPRIETÁRIO ANTERIOR E TRANSFERIDAS AUTOMATICAMENTE PARA O RENAVAM DESSE VEÍCULO.

Daí se faz a necessidade de proteção do futuro comprador transferindo essas futuras multas para o CPF DO VENDEDOR  E INFORMAR AS RESPECTIVAS SECRETARIAS DE FAZENDA QUEM É O REAL INFRATOR PARA QUE NÃO ACONTEÇA UMA INJUSTIÇA E VENHA PREJUDICAR AO CIDADÃO COM A PERDA DE SUA CNH QUE FAÇA ATÉ PARTE DO SUSTENTO DA FAMÍLIA SENDO ELE (A) UM (A) PROFISSIONAL MOTORISTA E/OU PILOTO.

JUSTIÇA PARA QUEM PRECISA DE JUSTIÇA, ASSIM DEVE SER UM PAÍS DEMOCRÁTICO E EFICIENTE.

 



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