CONTRA OS CORTES NO FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE SÃO PAULO

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A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) chama a sua atenção para o Projeto de Lei no. 627 de 2020. A Ciência é a base do desenvolvimento tecnológico e dos avanços na melhoria da qualidade de vida humana em todo mundo, sendo um dos pilares mais importantes de uma sociedade moderna. Em São Paulo, o progresso científico se deve em grande parte aos investimentos realizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), uma agência internacionalmente reconhecida por sua qualidade, gestão e transparência. Menos de 5% de seus recursos são empregados em administração própria e salários, garantindo amplo repasse para o progresso do conhecimento e das pesquisas científicas. Em reconhecimento à necessidade central da Ciência para o desenvolvimento socioeconômico, desde 1989, a Constituição estadual garante à FAPESP a destinação de um por cento (1,0%) da receita tributária do estado para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.

Apesar da garantia constitucional, o Governador João Doria encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo, em 30 de setembro de 2020, o Projeto de Lei 627 com uma Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para os gastos governamentais de 2021 em que repassa à FAPESP apenas 0,7% do orçamento, um corte de 30% do previsto, que equivale a cerca de R$ 450.000.000,00 a menos de investimento científico e tecnológico para o desenvolvimento de São Paulo. Com a queda de arrecadação prevista para 2020 e o comprometimento de recursos da FAPESP com projetos de longo prazo em andamento, esse corte levaria a uma forte paralisação de investimentos em novos projetos, além de ameaçar os contratos já assinados.

Investimentos em Ciência sabidamente geram desenvolvimento e são importantes medidas para garantir o crescimento econômico pós-pandemia e gerar oportunidades e empregos. Sabe-se que os países que venceram graves crises econômicas são justamente aqueles que aumentaram seus investimentos em Ciência. Estima-se que os investimentos científicos geram um valor quatro vezes maior para a economia, e há áreas em que cada real investido pela FAPESP retorna R$ 27 por meio do crescimento, treinamento e produção obtida. Os investimentos da FAPESP não incluem somente projetos em universidades, mas também em hospitais, institutos de pesquisa, indústrias e empresas de base tecnológica, espalhadas por todo o estado de São Paulo.

As ações fundamentais apoiadas pela FAPESP contribuíram para a identificação do novo coronavírus no Brasil e para o desenvolvimento de testes diagnósticos, bem como para os notáveis avanços na busca de soluções urgentes para acabar com a pandemia, como vacinas e medicamentos. Por isso, os abaixo-assinados apelam às senhoras deputadas e aos senhores deputados da ALESP pelo repasse integral dos recursos constitucionalmente devidos à FAPESP, para o contínuo desenvolvimento científico e tecnológico do estado de São Paulo.



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