Contra o fechamento da Casa do Estudante do RN

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Ministério Público pede intervenção e extinção da Casa do Estudante do RN


No Centro da Cidade, um quarteirão inteiro de história e resistência, mas também de acúmulo problemas. A Casa do Estudante do Rio Grande do Norte (Cern) está empenhada em impedir o seu fechamento. O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu nesta semana intervenção seguida de extinção da Casa, que fica na praça Coronel Lins Caldas, em Natal. De acordo com a ação civil pública, o lugar não tem administração nem controle de quem vive ali, estudantes ou não.

Os representantes da entidade devem se apresentar à Justiça até a segunda-feira (24). A intenção dos moradores é pedir mais prazo para resolver questões burocráticas, com o apoio da União Estadual dos Estudantes (UEE-RN).

O MP alega que “a entidade encontra-se acéfala”, sem pessoa estatutariamente responsável pela administração e que cuide da manutenção do seu único patrimônio, um prédio histórico e tombado que já foi Hospital da Caridade, Escola de Aprendizes Artífices, que foi o embrião do IFRN, e Batalhão da Polícia.

Segundo o estatuto da entidade, deve existir presidente, vice-presidente, secretário geral, diretor de disciplina e higiene, diretor social e esportivo, diretor de cultura e publicidade, diretor de contabilidade e tesoureiro, diretor de assistência econômica e diretor de assistência social.

Mas de acordo com o MP, desde abril de 2011, quando se expirou o mandato da última diretoria regularmente registrada no 2º Ofício de Notas de Natal, a Casa não possui representantes legais regularmente constituídos.

Tales Vale se apresenta como presidente, representando os 56 estudantes que vivem ali. Ele alega que tentou registrar a diretoria em cartório, mas o pedido foi recusado pela ausência de regularização de gestões anteriores. Folheando a papelada que tem, explica que o quadro social é formado por quase 90 sócios entre residentes, efetivos e honorários.

Por: ISABELA SANTOS, 22 de setembro de 2018, 09:24.

Saiba mais:

http://www.saibamais.jor.br/ministerio-publico-pede-intervencao-e-extincao-da-casa-do-estudante-do-rn/



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