• Através dessa Petição pedimos encarecidamente e em caráter de Urgência ao Ministério da Cultura , Governo Federal , Governo do Estado de Rondonia e a Prefeitura de Porto Velho, que reconsiderem sobre a proibição das atividades artísticas em bares e restaurantes pois Além de ser a Classe MAIS Prejudicada com a Pandemia, grande Parte não teve NENHUM auxilio do Governo e Muitas Famílias estão ha mais de 8 meses sem poder levar o sustento à Muitas pessoas direta e indiretamente...

Conforme a Constituição Federal no Artigo 6 temos direito ao Trabalho.
Transporte Publico, Igrejas, Supermercados, Praias entre outros locais aglomeram muito mais pessoas do que um restaurante com pessoas sentadas ouvindo a musica ao vivo.

Estes profissionais que tiveram praticamente TODOS seus eventos cancelados sem prévio aviso ou postergados sendo esses fonte de renda única e principal, sem datas para serem retomados e impossibilitando saldar seus compromissos financeiros pois estão sem possibilidade de exercer suas funções e conseqüentemente de prover sustento a si próprios e a seus familiares.

O direito fundamental ao trabalho á luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.