Contra a Precarização dos Contratos na rede pública estadual - Votação do PLC24/2015
Este abaixo-assinado conseguiu 11.142 apoiadores!
Desde a aprovação da Lei 1093/2009, os professores da rede pública estadual sofrem as consequências desse projeto perverso. Essa precarização de contrato criou o professor denominado Categoria “O”.
A “duzentena”, como é chamada, obriga o professor dessa categoria a ficar 180 dias, depois de trabalhar três anos ininterruptos, "afastado do trabalho". Isto é um absurdo.
É contra essa precarização que se apresentou na Alesp o projeto de lei 24/15, que regula as relações de trabalho desses professores, extinguindo a “duzentena” e dando acesso ao IAMSPE Hospital do Servidor público, pois atualmente esses profissionais não têm esse direito.
O PLC já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação e Cultura, e já está pronto para ser votado, inclusive com requerimento de urgência. É aí que precisamos do apoio dos professores, alunos e da população para que o PLC seja votado.
Contamos com o seu apoio!