Contra a Precarização dos Contratos na rede pública estadual - Votação do PLC24/2015

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Desde a aprovação da Lei 1093/2009, os professores da rede pública estadual sofrem as consequências desse projeto perverso. Essa precarização de contrato criou o professor denominado Categoria “O”.

A “duzentena”, como é chamada, obriga o professor dessa categoria a ficar 180 dias, depois de trabalhar três anos ininterruptos, "afastado do trabalho". Isto é um absurdo.

É contra essa precarização que se apresentou na Alesp o projeto de lei 24/15, que regula as relações de trabalho desses professores, extinguindo a “duzentena” e dando acesso ao IAMSPE Hospital do Servidor público, pois atualmente esses profissionais não têm esse direito.

O PLC já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação e Cultura, e já está pronto para ser votado, inclusive com requerimento de urgência. É aí que precisamos do apoio dos professores, alunos e da população para que o PLC seja votado. 

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