Contra a impunidade ao estupro e violência contra a mulher

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Nesta quarta-feira, dia 30, o ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, com histórico de sucessivos crimes sexuais, foi libertado pela Justiça, um dia depois de ejacular em uma passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista. O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto afirmou na decisão, após pedido de relaxamento de prisão em flagrante formulado pelo Ministério Público, que não viu possibilidade de tipificar a conduta como estupro por não ter havido “constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça” no caso. 

Note-se que estamos falando de um fato bastante grave, já que o agente, já com diversas acusações anteriores pela prática de violência sexual, se masturbou e ejaculou em cima de uma passageira, em um ônibus cheio, em plena Avenida Paulista, em São Paulo.

 Entendemos que a decisão é grave, principalmente, porque pode criar um precedente perigoso em um país em que a proteção à mulher já é bastante frágil, notadamente porque naturaliza uma estrutura de opressão e abusos que sustenta a cultura do estupro. Assim, inobstante haja vários movimentos na sociedade por intermédio de campanhas e denúncias a respeito da violência sexual contra a mulher, faz-se imprescindível estabelecer uma séria discussão sobre o descaso da Justiça brasileira contra as vítimas desses crimes.

Note-se que decisões como esta servem para desencorajar as mulheres a denunciarem abusos o que, consequentemente, sustenta a rede de violência sexual e a mentalidade machista no seio social.

Entendemos ser de suma importância a denúncia do estupro às autoridades policiais, mas temos que, urgentemente, acolher, ouvir as mulheres vítimas de violência sexual e mostrar para elas e para a sociedade que não haverá impunidade, pois a deslegitimação da Justiça só estimula o silêncio. Se hoje a maioria dos abusos segue sem ser denunciada, grande parte se deve ao descaso das autoridades para com as vítimas e a perspectiva da impunidade.

O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo – CECF – repudia a impunidade nos casos de estupro e violência contra a mulher e pede o apoio da população neste abaixo assinado para que deixemos clara a nossa indignação e possamos juntos pleitear a devida e exemplar punição, nos termos da Lei, ao agressor neste caso específico e em todos os outros casos do gênero, garantindo assim os direitos e a preservação da dignidade das mulheres.

 Atenciosamente,

 CECF – Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo



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