Abaixo-assinado encerrado

Impeachment do Ministro Gilmar Mendes por descumprir o Código de Processo Civil brasileiro

Este abaixo-assinado conseguiu 109 apoiadores!


Acredito que o povo brasileiro é o principal responsável por tudo que vem acontecendo no Executivo, Legislativo e Judiciário. Como sou brasileiro e não sou passivo nem acomodado e devido os constantes decisões do Ministro Gilmar Mendes, que quase todos os dias contrariam Código de Processo Civil brasileiro, entrei com a seguinte denúncia junto ao CNJ: " O Ministro Gilmar Mendes, julgou o habeas corpus de Eike Batista, mesmo o escritório de sua mulher estando ligado ao processo. Depois mesmo sendo padrinho de casamento da filha de Jacob Barata, determinou a soltura dele. Isso Mesmo! Sabendo-se que o Ministro Gilmar Mendes demora em média 22 (vinte e dois) para examinar liminarmente um habeas corpus, no caso de Jacob Barata ele levou 24 (vinte e quatro) horas. Acredito que nesses casos ele deveria deixar de julgar, pois existe algum elemento que interfere ou pode interferir em sua imparcialidade. Tratam-se dos chamados casos de impedimento e suspeição que estão previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil. Denunciei o caso para Ministra Cármen Lúcia, porém não obtive resposta. De acordo com a segunda lista (artigo 135) que traz situações um pouco mais nebulosas. São as situações em que se considera o juiz suspeito de parcialidade e ocorrem: (1) quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes; (2) quando alguma das partes for credor ou devedor do juiz de seu cônjuge ou de seus parentes próximos; (3) quando o juiz for herdeiro, donatário ou empregador de alguma das partes; (4) quando o juiz receber presentes de alguma das partes, dar-lhe conselhos ou financiar as despesas do processo; (5) quando o juiz tiver algum interesse no julgamento da causa em favor de qualquer das partes; e, por fim, (6) por motivo de foro íntimo. Acredito que o Ministro Gilmar Mendes se enquadra em três itens desta lista, o item 1, 5 e 6. Pelo exposto denuncio o Ministro Gilmar Mendes por não se declarar impedido ou suspeito para o julgamento das causas. Solicito ao CNJ todas as providências cabíveis, sem mais." Mesmo com a denúncia precisamos pressionar o CNJ!



Hoje: Sérgio está contando com você!

Sérgio Soares precisa do seu apoio na petição «Conselho Nacional de Justiça: Impeachment do Ministro Gilmar Mendes por descumprir o Código de Processo Civil brasileiro». Junte-se agora a Sérgio e mais 108 apoiadores.