Nota de Esclarecimentos e Repúdio

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A ASSOJEMA, por meio de seus associados, vem repudiar veementemente o requerimento do Sindicato dos Servidores do Judiciário protocolado junto ao Conselho Federal da OAB para ajuizamento de ADI perante STF - objetivando elevar o nível de escolaridade de ingresso na carreira de Oficial de justiça para nível superior, tendo em vista que tal decisão foi tomada unilateral e equivocadamente pelo presidente do Sindicato, Aníbal Lins, à revelia da categoria do Oficialato.

Além disso, a pauta do Nível Superior está tramitando administrativamente junto à  Presidência do Tribunal de Justiça, que inclusive já se mostrou sensível à questão em momento anterior quando do envio de Proposta Legislativa à ALEMA, que somente não foi votado em decorrência da intervenção intransigente e inoportuna do Presidente do SINDJUS, Anibal Lins.

A ASSOJEMA e seus associados entendem que o diálogo entre o TJMA e os Oficiais de Justiça é o caminho mais adequado para a consecução do Nível Superior e valorização da carreira indispensável à concretização da Justiça, posicionando-se contrária a qualquer forma de judicialização da matéria.

Rômulo Neves
Presidente da ASSOJEMA