Pela redução imediata da anuidade do CAU-BR no contexto da pandemia de covid-19

Pela redução imediata da anuidade do CAU-BR no contexto da pandemia de covid-19

Início
5 de março de 2021
Petição para
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR
Assinaturas: 575Próxima meta: 1.000
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Aline Santiago

Quem somos?

Somos Arquitetos e Urbanistas pertencentes à classe trabalhadora. Não somos donos de escritórios, nem temos funcionários - não somos empresários. Tudo que possuímos é nossa força de trabalho, que vendemos a um valor cada vez menor, despidos de direitos e/ou vínculos trabalhistas. Somos arquitetas e arquitetos precarizados.

Nossa situação / o problema:

Desde a década de 1970 há relatos sobre a precarização do nosso ofício. Entretanto, nos últimos anos, esse processo sofreu uma agudização em virtude das crises econômicas, da destruição dos direitos trabalhistas e agora, da pandemia. É raro um arquiteto ou arquiteta que tenha carteira assinada, um contrato que esteja de acordo com a função que exerce, que receba o piso salarial ou o mínimo de direitos trabalhistas. Mesmo os autônomos (chamados empreendedores pela agenda em vigor) tornam-se reféns do sistema competitivo e perverso que arrastou um elevado número de colegas ao desespero, aceitando pagamentos ínfimos e acordos de trabalho nebulosos.  Podemos afirmar, com segurança, que estamos sobrevivendo da arquitetura com pouca dignidade e que essa situação foi potencializada pelo isolamento social. Diversos arquitetos e arquitetas tiveram contratos encerrados no início de 2020 e ainda não conseguiram novos trabalhos quase 1 ano depois.

Ao considerarmos as arquitetas, que “representam 61% do total de profissionais em atividade no país” (de acordo com censo elaborado pelo CAU/BR), a situação é ainda mais grave. Diversos jornais publicaram análises que apontam que as mulheres são as mais prejudicadas pela pandemia. Sua participação no mercado de trabalho foi a menor em 30 anos. Com o fechamento das escolas/creches, e na constante tentativa de conciliar trabalho e filhos em home office, muitas perderam seus empregos, trabalhos e clientes. Sem contar que o Conselho nunca ofereceu desconto de anuidade às arquitetas que entram de licença maternidade, o que colabora com a perpetuação da desigualdade entre gêneros.

Mesmo fora do contexto de pandemia, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo não reconhece nossa realidade como classe trabalhadora precarizada, cobrando uma anuidade (valor R$ 571,41) incompatível com as nossas condições. A solução temporária empregada pelo CAU foi prorrogar os prazos de pagamento e aplicar pequenos descontos (de 10% e 5%) para pagamentos à vista. Mas essas medidas são insuficientes. É urgente que o Conselho reconheça nossas atuais condições de trabalho e atue de acordo com essa realidade.

O que queremos?

Que o CAU reduza pela metade o valor da anuidade até que a pandemia acabe. Que as dívidas referentes ao ano de 2020 sejam negociadas. Que seja restituído 50% do valor aos arquitetos e arquitetas que já tenham quitado a anuidade.

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Tomadores de decisão

  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR