MANIFESTO

“Ouvidoria Popular e Atuante”

 

 

  

            Nós, lideranças, organizações, entidades, coletivos, artistas, sindicalistas e articuladores sociais, atuantes no Estado de São Paulo, nos dirigimos respeitosamente ao Conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo, nos manifestando sobre o processo de escolha por parte deste Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, o qual culminara com a composição da lista tríplice que deverá ser submetida a apreciação do Governador para a Ouvidoria das Policias do Estado de São Paulo, gestão 2022/2024, conforme segue:

            A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, é uma conquista histórica da sociedade civil organizada, sendo uma importante ferramenta de audição da população como um todo, mas também em apoio e amparo aos operadores da segurança pública, tem esse espaço institucional a tarefa de defender os direitos humanos, influenciar a política de segurança pública em nosso Estado e ser uma ferramenta de qualquer cidadão ou cidadã, na correção de eventuais desvios nas finalidades das políticas de segurança pública que precisa ter como princípio norteador de sua ação a proteção das pessoas, indistintamente.

 

            O Estado de São Paulo, em seu papel de locomotiva do País, tem papel preponderante e influencia toda a política de direitos humanos e segurança pública nacional, o que nos coloca numa posição de maior responsabilidade frente as diversas questões que envolvem esses temas, no bojo dos debates em questão. As discussões em torno de uma segurança pública cidadã, com a participação da sociedade e acima de tudo que atenda as pessoas indistintamente, fica cada vez mais premente, à medida que dados da própria Ouvidoria das Policias apontam o quanto nossos operadores da segurança pública adoecem mentalmente no trabalho, isso determina como atua na ponta, na entrega da política nos rincões do Estado e nas periferias das grandes cidades, dados de organizações como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública que frequentemente sistematiza informações e elabora pesquisas em âmbito nacional, como é o caso do Atlas da Violência 2021 em parceria com o IPEA, apontam que a violência atinge prioritariamente os jovens, pretos, pobres e periféricos. É daqui que surge o nome que apoiamos o Claudinho Silva !!

 

Claudinho Silva é morador da Favela Monte Azul, localizada na periferia sul da cidade de São Paulo, foi morador em situação de rua, vivenciou serviços de medida socioeducativa, é produtor do rapper GOG, cuidou dos interesses do rapper Dexter enquanto este esteve preso, atua no Bocada Forte Hip Hop, além de ter se tornado um exemplar militante do Movimento Negro e de Direitos Humanos, o que o levou a acumular extensa experiência à frente de projetos, gestões municipais e estaduais, além de ações direcionadas à temática da segurança pública e promoção da cidadania. Durante sua trajetória profissional foram vários os episódios que o conectaram com o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo.

 

Dada essa experiência, mas principalmente, por acreditar na força e importância dessa instituição para a promoção da cidadania e de políticas eficientes de segurança pública com respeito aos direitos fundamentais e humanos, lançamos a candidatura deste gestor e defensor dos direitos humanos como Ouvidor de nosso estado para a gestão 2022/2024.

O sistema legal de São Paulo para escolha do Ouvidor de Polícia como está desenhado hoje, é um processo democrático exemplar para uma sociedade que visa controlar as ações estatais das atividades de segurança pública prestadas pelo Estado, diante da população. Portanto, dividir com o CONDEPE os pressupostos para a atuação na Ouvidoria é de fato um exercício avançado de uma democracia moderna e atual, se comparado com o resto do Mundo. Compreendemos que a Ouvidoria de Polícia de São Paulo é um espaço primordial de democratização da política de segurança pública, sendo um órgão público que se destina a fazer o controle social das atividades policiais, cremos ser pertinente ter pessoas como Claudinho Silva neste órgão público. Acreditamos que a Ouvidoria de Polícia é caminho de acesso da população às instituições de segurança, e também uma forma segura da população - e dos próprios policiais - levarem suas demandas acerca das instituições das forças de segurança pública. 

Em 2015/2016, Claudinho foi Coordenador do Programa Juventude Viva na Cidade São Paulo, fruto da adesão da cidade de São Paulo ao Programa Nacional do governo federal. No programa Juventude Viva atuou pela promoção de políticas públicas nas áreas de trabalho, cultura, educação, saúde, esportes e lazer, trabalho, novas tecnologias e também na área da pesquisa, no afã de redefinir as trajetórias de vida daqueles jovens que viviam num ambiente de muita violência. A frente da coordenação do Juventude Viva, desempenhou ações governamentais para a implantação de políticas públicas transversais, com viés de garantir a vida de milhões de jovens, e para isto promoveu estratégias interseccionais no âmbito da administração e metodologias democráticas produzindo com as comunidades e autoridades públicas, boas relações que permitiram em diversos bairros da periferia de São Paulo uma considerável do ambiente de violência física e simbólica naquele período, culminando com a redefinição de trajetórias de vida, com envolvimento do público alvo nas políticas de inclusão social e de direitos.

            Claudinho também esteve à frente como Coordenador do SOS Racismo da Assembleia Legislativa por duas oportunidades,  08/2011 a 08/2012 e 03/2019 a 03/2021, quando desenvolveu processos de acolhimentos de demandas raciais envolvendo vítimas de racismo e de violências raciais institucionalizadas. Promoveu em conjunto com coletivos e entidades representativas do movimento negro com os parlamentares diversas recomendações de ações e de projetos de lei, para que as políticas estaduais reduzissem o racismo estrutural.

            Como candidato a Ouvidor das Polícias, vai usar da sua capacidade de formador de opinião, conhecedor sobre as causas da violência e como educador agir para a formação em diversas ações que compreendemos necessárias, após amadurecimento de ideias com centenas de entidades de defesa de direitos e especialistas acadêmicos e políticos que estudam a temática da segurança pública. Da mesma forma, Claudinho vai estabelecer de forma institucional um periódico e respeitoso diálogo com as forças policiais, bem como com a Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Defensoria Pública do estado de São Paulo e Assembleia Legislativa. 

 

Propostas para Ouvidoria - Gestão 2022/2024: 

 

As Ouvidorias de Polícias precisam ser espaços institucionais da sociedade civil no exercício do controle social da atividade policial. E para tal, se faz necessário assegurar, sobretudo, sua representatividade, autonomia e independência, o que ocorre a partir de dois caminhos: 1 - por meio da voz ativa da sociedade civil no processo de escolha do Ouvidor e 2 - na transparência e prestação de contas sobre todo o processo de serviços, atendimentos e produções das Ouvidorias.

A Ouvidoria deve ser estruturada, adequada e moderna para ter a capacidade para o atendimento, acolhimento, a escuta qualificada das pessoas que procuram os seus serviços para reportar denúncias, sugestões e elogios sobre a atividade policial. E para isso, é importante que a Ouvidoria tenha canais diretos, inclusive virtuais, para o acesso à população. Aproveitamos aqui para apontar a intenção de modernizar os canais de acesso da população à Ouvidoria, torná-los mais capilarizados - para todo o estado - e que sejam ágeis. 

Da mesma forma, a Ouvidoria precisa ter a capacidade adequada de fazer o monitoramento destas demandas, e especialmente, oferecer à sociedade uma devolutiva sobre esse processo e trabalho da equipe, como por exemplo informar quantos casos chegaram todos os meses à Ouvidoria, como foi o acompanhamento, quais foram os resultados. E esse processo de prestação de contas tem três destinatários: os demandantes da Ouvidoria, as instituições policiais e a sociedade em geral. Tal prestação de contas precisa chegar a toda a sociedade.

No mais, o Ouvidor e sua equipe devem ter um amplo conhecimento sobre as normas e procedimentos internos das corporações policiais sobre uso da força policial, bem como dominarem normativas internas de gestão de equipe destas instituições. Ter contato com tais materiais, e um conhecimento aprofundado sobre eles, permitirá a Ouvidoria desempenhar um adequado papel de controle social das atividades policiais, e promover intenso diálogo através das autoridades afins, como por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública e Governo do Estado, com fito de contribuir para a melhora dos serviços públicos e eventuais correções da política de segurança pública.

Por fim, entendemos ser fundamental a Ouvidoria atue em rede com os demais órgãos de controle da atividade policial e de proteção dos direitos humanos. Por isso, a Ouvidoria deve conhecer a cultura organizacional dos órgãos de controle interno e deve desenvolver parcerias estratégicas com a defensoria pública, ministério público, corregedorias policiais e entidades de defesa e proteção de direitos humanos, bem como com órgãos acadêmicos para produção e sistematização de estudos que possam orientar a intervenção e formulação da Ouvidoria. 

            A candidatura de Claudinho Silva a este posto, é de suma importância para a promoção da cidadania e direitos em nosso estado, e está calcada na certeza que na experiência pessoal e profissional que o qualificam para ser Ouvidor de Polícia.

 

Segue uma breve descrição das principais propostas de ações que Claudinho Silva pretende desenvolver na Ouvidoria das Policias do Estado de São Paulo.

           

           

Eixo 1 Fortalecimento e modernização de relações com a sociedade civil

 

O fortalecimento das relações, dependem da própria Ouvidoria, que deve abrir seus canais de diálogos com todas as partes da sociedade civil e também com os órgãos públicos da Segurança Pública e do Sistema de Justiça.

A proposta de reuniões tem o condão de sistematizar alguns dos problemas encontrados e também de ideias que possam refletir a solução para uma segurança pública cidadã e constitucional.

A Estratégia de promover eventos com os debates necessários, reagrupando ideias antigas de problemas antigos, e possíveis inovações sejam objetos de soluções possíveis, compreedendo que há instituições mais conservadoras e outras mais progressistas, no qual somente a proximidade pode incrementar possíveis ações negociadas para os avanços, porém sem retroceder os princípios históricos da defesa dos direitos humanos inegociáveis.

 

1 - A Ouvidoria deve fortalecer ainda mais suas relações com a sociedade civil tendo o CONDEPE como órgão público de referência de representatividade com reuniões periódicas com entidades de proteção e promoção dos direitos humanos;

2 - Reuniões periódicas com movimentos e coletivos sociais temáticos e que são alvos socialmente de violência como jovens, negros/as, mulheres, comunidade LGTBQI+, Religiões de Matriz Africana, Imigrantes, População em situação de rua, movimentos de cultura da periferia;

3 - Reuniões periódicas com entidades de representação dos trabalhadores da segurança pública;

4 - Reuniões periódicas com o Governo e com os órgãos do Sistema de Justiça como Ministério Público, ALESP e Defensoria Pública;

5 – A Ouvidoria deve ser a principal articuladora da participação da sociedade civil na formulação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, previsto na Lei Federal nº 13.675/18 que cria o Sistema Único de Segurança Pública.

 

Eixo 2 - A transparência de dados e reflexões da atividade de segurança pública

 

Compreender que quanto mais dados e maior forem as transparências sobre o fenômeno da violência e da ação estatal da segurança pública, mais a opinião pública pode influir na política geral.

Hoje em dia a produção de dados passíveis de boas análises e reflexões para compreensão da realidade da segurança pública, que é ação de contenção da violência e da criminalidade, mas que ao mesmo tempo é força do estado que também promove violência, é urgente.

A segurança produz para sociedade uma série de custos e impacta numa série de despesas diretas e gera outras indiretas, que foge ao controle inclusive do próprio estado quando faz a composição do seu orçamento.

A quantidade de experiências da sociedade civil desconsideradas e também da própria polícia também desconsideradas, se não forem objetos de estudos para medição dos seus impactos passam a ser desperdício de recursos públicos e humanos.

A Ouvidoria pode contribuir demasiadamente com a transparência da temática, formando laços com institutos de pesquisas, universidades e secretarias de segurança, bons processos de controle da atividade, com viés a buscar melhor aproveitamento dos recursos e resultados de enfrentamento a violência social e estatal.

Elencamos algumas que podem ser alteradas ou acrescentadas, desde que haja debates coletivos com estabelecimentos de prioridades.

 

1.Publicação de Relatórios Periódicos de Prestação de Contas;

2. Formação de um ranking dos batalhões de maior letalidade, para análises, estudos, diálogos, formatar e propor recomendações;

3. Pesquisa contínua sobre letalidade Policial, Vitimização Policial, para formatar propostas e recomendações;

4. Pesquisas sobre processos de prevenção à violência;

5 . Pesquisa sobre a condição feminina nas cooperações;

6 . Pesquisa sobre as condições de trabalho dos policiais;

7. Pesquisa sobre as diferenças da cadeia de comando e de resultado entre ações na periferia e ações na região central;

8. Pesquisa sobre as questões raciais nas corporações, para propor caminhos de autoconhecimento e empoderamento racial nas corporações.

 

Eixo 3 - Atendimento e divulgação em rede das ações da Ouvidoria.

 

Nestes últimos anos a ouvidoria tem seu reconhecimento ainda muito aquém das possibilidades, sendo ao certo que o atendimento e contato com a população é primordial.

É preciso ampliar suas relações e seu atendimento sobretudo no interior, e durante o atendimento promover a segurança do sigilo e a confiabilidade das pessoas, que devem compreender mais as missões legais da Ouvidoria, e para isto é necessário divulgar e popularizar o órgão.

E também a Ouvidoria deve funcionar em horários e períodos em que a população possa acessar.

Não menos importante é dar dinamismo no acolhimento das demandas, com encaminhamentos imediatos adotando medidas assecuratórias às eventuais vítimas da violência policial.

 

1. Propor termo de cooperação com a Comissão de Direitos Humanos da OAB São Paulo, para que as Subseções da Capital, Grande São Paulo e Interior possam ser canais de encaminhamento de denúncias sobre violência policial;

2. Plantões da Ouvidoria das Polícias nos fins de semana;

3. Plantões da Ouvidora das Polícias para atendimento em grandes eventos, tais como: Carnaval, Reveillon e atos políticos;

4. Audiências Públicas da Ouvidoria das Policias nas regiões do interior de São Paulo;

5. Criar fluxos de encaminhamentos e respostas com prazos inferiores a 48 horas;

6. Estreitar relações e cooperações com o PROVITA - Programa de Proteção às vítimas e testemunhas e PPCAAM- Programa de proteção de adolescentes em situação de ameaça;

Eixo 4 - Posicionamento permanente da OUVIDORIA

O papel de ouvidor como está posto hoje na lei e o que dele se espera, traz uma expectativa para a sociedade civil e para a população que a Ouvidoria seja um canal de diálogo com as instituições que representam a segurança pública em nosso Estado.

Porém não se pode olvidar que a Ouvidoria não é um órgão em si mesmo, sendo que seu histórico de criação tem como origem uma medida reparadora dos direitos humanos em decorrência da violência policial.

Portanto a violência policial, que se traduz desde um xingamento até o disparo de armas de fogo injustificado, significando ações ilícitas, são de certa forma a primeira missão que se espera da Ouvidoria como ponto a não ser tolerado e o ponto mais delicado e que se exige mais energia a ser enfrentado.

Neste sentido, é que a Ouvidoria permanentemente não pode tolerar estas ações e deve agir energicamente dentro de suas atribuições. Será um farol para sociedade e deve liderar todos os esforços republicanos com o executivo, parlamento e órgãos de representação numa verdadeira frente para enfrentamento da violência institucional e racial.

E para isto deve promover:

1 - Enfrentamento permanente contra a letalidade e violência policial;

2 - Enfrentamento ao racismo estrutural nas ações policiais;

3 - Garantir as vítimas todas as formas de sigilo e proteção em caso de denúncia identificada;

4 - Publicizar os casos graves;

5 - Acolher as vítimas e buscar interação com programas de acolhimento;

6 - Acolher policiais que passam por estresse profissional, buscando caminhos para o acolhimento especializado para o mesmo;

7 - Informar permanentemente aos órgãos de defesa e proteção dos direitos humanos casos que ensejam formação de rede de acolhimento;

8 - Divulgar suas ações e recomendações;

9 - Buscar diálogo permanente e paritário com o Governo com o fim de implementar suas recomendações;

10. Convênio com o Arquivo Geral do Estado para Guarda da Memória Histórica dos mais de 100 mil procedimentos da Ouvidoria da Polícia desde 1995.

Enfim, acreditamos que estas são propostas para que possamos formatar um bom debate sobre a Ouvidoria de Polícia de São Paulo, e aqui deixamos nossa contribuição e reflexão demonstrando a todos, todas e todes do CONDEPE.

Nestes termos, pedimos o apoio para a indicação de,

CLAUDIO APARECIDO DA SILVA - Claudinho Silva

 

Assinam este documento:

 

Sociedade Santos Mártires

Bocada Forte Hip Hop

GOG – Rapper e Poeta

Dexter – Rapper

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH/SP

Fórum em Defesa da Vida

Instituto Macuco

Fórum de Cidadania da Brasilândia

Instituto Propor

Paulo César Ramos – Sociólogo

Kika Silva – Yalorishá, militante negra e feminista

CDC Monte Azul

Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo

CENARAB – Centro Nacional de Resistência Afro Brasileira/SP

ORIASHÉ – Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra

Coletivo de Mulheres Negras da Cohab Cidade Tiradentes

FLUXO – Movimento pela Vida da Juventude Negra e Periférica

Instituto Pombas Urbanas

Elza da Silva Carlos – Mestre em História Social – PUC/SP e militante do LIREMARP – Lideranças de Religiões de Matrizes Africanas de Ribeirão Pires

Coletivo Raizes

Associação Ação Periférica – Sorocaba/SP

Clube de Leitura Quilombo Mirim

Fórum Viva Fundão

Instituto DIPI

TV DOC

Nossa Cara Preta

Associação Expresso Ação

Sinval de Souza Junior – Pastor e Ativista Social

Comissão de Moradores da Favela Monte Azul

Associação dos Moradores do Lauzane Paulista

Grupo Unidade

Anatalina Lourenço – Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT

Walmir Siqueira – Coordenador Nacional LGBTQI+ da CUT

Eloá Katia Coelho – Cientista Social PUC/RS, Graduanda e Mestranda em Saúde Coletiva UFRGS, Especialista em Saúde Pública USP, Especialista em Educação Ambiental  UNIFESP, Especialista em Educação em Direitos Humanos UNIFESP, Ativista em Direitos Humanos e Ativista do Movimento de Mulheres Negras

Marisa dos Santos Munção – Instituto Josefina Bakhita

José Bernardes – ONG São Silvestre

Patricia Cavalcante – Associação Beneficente Anojs de Ouro

Clube 13 de Maio – Tietê/SP

Tantos Dias de Detenção

Associação Visão e Ação