RESPONSABILIZAR POLÍTICOS POR DECLARAÇÕES PÚBLICAS E EM REDES SOCIAIS

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Fernando Azevedo criou este abaixo-assinado para pressionar Congresso Nacional e

Eu, Fernando Azevedo (Fernando Sangue Laranja), proponho e convido a todos os brasileiros a assinarem esta petição que será enviada aos representantes eleitos e instituições de defesa da sociedade brasileira, para criar uma lei de responsabilidade por declarações prestadas por políticos nas redes sociais, internet ou nas ruas, ainda que não estejam investidos do cargo ou fora do exercício do mandato.

Recentemente fomos surpreendidos por declarações de testemunhas da CPI da Covid-19, que está em curso no senado, que depuseram coisas diferentes do seu comportamento e do que declararam em entrevistas publicas, em palanques ou nas redes sociais. Parte destas testemunhas alegou que o que foi dito nas redes sociais não tem valor oficial e que o que vale seria apenas aquilo que está escrito ou concretizado na forma de documentos oficiais assinados e protocolados.

Também assistimos através do noticiário nacional recorridas declarações, afirmações ou indagações de deputados, ministros e do próprio presidente da república sobre o interesse econômico da República da China e suposições quanto ao surgimento do Coronavírus que tiveram repercussão internacional e necessidade de declarações/retratações, assim como, o constrangimento de ambos os lados.

Outros órgãos internacionais e nacionais estiveram sob fortes críticas não-oficiais prestadas por estas pessoas (representantes do governo ou detentores de órgãos públicos) que causaram ou podem causar a degradação das boas relações e intercâmbio de tecnologia, educacional, esportivo, suporte econômico, ajuda social entre outras áreas da sociedade e economia.

Diante de tudo que estamos assistindo e dos horrores que se propagam, assim como, da inércia dos órgãos de defesa e representatividade da sociedade, estamos propondo este projeto com a finalidade de cessar estes tipos de atitudes da seguinte forma:

- toda e qualquer declaração divulgadas na internet e redes sociais tem validade oficial e é documento probatório em caso de responsabilidade civil e criminal;

- todas as declarações do presidente da república, senadores, governadores, deputados e ministros gravadas devem ser arquivadas em arquivo público e transcritas para registros oficiais que deverá conter, além das declarações, informar o local, hora, a quem o presidente se dirigia, relação dos assessores, deputados, ministros e outros pessoas presentes e seus assessores ou subordinados.

- a obrigação da transcrição é responsabilidade do detentor do cargo público e deve ser custeado com despesas do cargo.

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