Vitória

Rejeitem a MP 979, de 09/06/2020, que suspende eleições para reitores nas IFES.

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 2.761 apoiadores!


Solicitamos que as Instituições Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, pilares da nossa República e garantidoras de nosso Estado Democrático de Direito, rejeitem com veemência a MP 979, que fere de morte a autonomia e os processos democráticos para a escolha dos reitores das Universidades federais, Institutos Federais e Colégio D. Pedro II.

A MP determina a designação de reitores biônicos (interventores) para as Universidades e Institutos Federais e Colégio D. Pedro II, para as instituições que tiverem mandato de reitores encerrados durante a pandemia.

Esta MP é eivada de ilegalidades e há razões de sobra para que o Congresso Nacional não a receba e o Supremo Tribunal Federal a derrube:

1- Carência de relevância e urgência, visto que as Instituições estão promovendo seus processos de escolha (afronta ao Art. 62 da CF);

2- Trata-se de reedição, maquiada e indevida,  MP 914/2019 não aprovada pelo CN  e rejeitada pela sociedade (afronta ao Art. 67 da CF);

3- Acaba com a autonomia das IFES, impondo interventores para o cargo de reitor e dando-lhes poderes para a nomeação biônica dos dirigentes das Unidades Acadêmicas (afronta ao Art. 207 da CF).

Em defesa das principais Instituições de Ensino Superior do Brasil, responsáveis pela maior parte da produção científica do Brasil!



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